Tocantins

[caption id="attachment_92376" align="aligncenter" width="620"] Foto: Frederick Borges/ GovTO[/caption] O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), desembargador Eurípedes Lamounier, atendeu, na terça-feira, 5, os pedidos da Procuradoria-Geral do Estado para suspender duas decisões da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Gurupi. Uma ordenava o afastamento do secretário estadual de Saúde, Marcos Musafir, das suas funções administrativas e outra determinou o bloqueio de R$ 452,5 mil de verbas públicas da Pasta. O afastamento e o bloqueio foram determinados sob fundamento da “restauração e continuidade da Ordem Pública”, pelo “regular funcionamento do Hospital Regional de Gurupi, quando da contratação de médicos especialistas para realização dos plantões, bem como o fornecimento de alimentação e nutrição hospitalar”, bem como para “não interromper o funcionamento” do hospital. A Procuradoria requereu a suspensão da decisão alegando a existência de um recurso do Estado contra a decisão que ainda não foi julgado pelo TJ-TO. Também argumenta que a liminar ocasiona lesão à ordem pública administrativa, jurídica e à economia pública. O órgão também sustenta que a determinação de nomeação de um substituto para o cargo revela ingerência do Judiciário e quebra o princípio da separação de poderes, uma vez que é vedado impor ao Executivo as prioridades que devam ser atendidas. Para a Procuradoria a lesão à ordem administrativa se dá pelo “comprometimento” das atividades de toda a Secretaria de Saúde e “prejuízo à administração e serviços prestados” pelos 17 hospitais estaduais. O órgão invocou, ainda, lesão à ordem jurídica ao defender que não teria havido a oitiva prévia do Estado, por seu representante judicial, antes da concessão da liminar. Quanto à lesão à economia pública, o órgão aponta que ao último bloqueio de R$ 452.500,00 deferidos na liminar somam-se bloqueios que já passam do montante de R$ 1 milhão usados para pagamento de plantões extras de médicos frustram as tentativas da Sesau de regularizar o serviço “acarretando um prejuízo enorme aos cofres públicos pela interferência na programação financeira da Secretaria”. Ao conceder o desbloqueio dos recursos da Secretaria de Saúde, o presidente afirmou que manter a decisão de primeira instância “implica em potencial lesão a economia pública, vez que importa em bloqueio de consideráveis recursos públicos para a garantia do pagamento de uma só categoria de servidores”. Também possui “potencial de inviabilizar a prestação de outros serviços públicos” e “acaba por traduzir em grave risco para a ordem econômica”. Ao decidir sobre o retorno do titular da Pasta, o desembargador ressaltou que “o abrupto afastamento” do secretário “acarretará grave impacto na administração” da Sesau e prejudicará o andamento dos serviços de assistência à saúde em Gurupi e demais hospitais públicos do Tocantins, “lesionando sobremaneira a ordem e a saúde pública”.

O senador Vicentinho Alves (PR) informou na segunda-feira, 4, o pagamento de recursos para 16 municípios do Tocantins, sendo R$ 1.353.485,00, por meio de emendas parlamentares, nos Ministérios da Saúde, Esporte e Cidades. Em gestão junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ele ainda conseguiu a liberação de R$ 758.804,21 para a construção de escolas para educação infantil e quadras poliesportivas escolares. As cidades beneficiadas com verbas para o custeio na saúde são: Colmeia, Gurupi, Pequizeiro, Praia Norte, Pindorama, São Valério, São Félix, Sandolândia e Taguatinga.

[caption id="attachment_104574" align="aligncenter" width="620"] Vereadores Lúcio Campelo e Tiago Andrino: bate-boca na sessão[/caption] A sessão da Câmara Municipal de Palmas de terça-feira, 5, terminou em bate-boca entre os vereadores Lúcio Campelo (PR) e Tiago Andrino (PSB). Após um questionamento de Andrino acerca de vereadores oposicionistas defenderem a administração Marcelo Miranda (PMDB), Campelo se revoltou e falou mais do que deveria, baixando a discussão a níveis inadmissíveis. Assim que terminou o discurso de Tiago Andrino na tribuna, e antes de retornar a seu lugar, Lúcio Campelo começou o ataque: “o vereador (Andrino) disse que seriam gastos 9 milhões com iluminação na Avenida Tocantins, mas foi desmentido pelo subprefeito Adir Gentil, que disse que o custo da iluminação será de R$ 1 milhão. Ele lhe chamou de mentiroso.” Já exaltado, baixou o nível quando disse que “será que tenho que dar o *r...* para o prefeito Carlos Amastha e ser conivente com ele na roubalheira?”. Andrino redarguiu e solicitou ao presidente Folha (PSD) que fosse mais enérgico para coibir tal situação, como também pediu que Campelo fosse levado ao Conselho de Ética. Na sequência, Lúcio Campelo utilizou a tribuna e disse que “no Conselho de Ética nós vamos na hora que quiser”, e disparou uma série de expressões populares inadequadas para o local e o tipo de debate que deveria existir numa Casa de Leis. Visivelmente descontrolado, o vereador disse que nas redes sociais e na rádio peão dizem coisas “sobre esses dois meninos que se for preciso vou vir aqui colocar claramente”. Andrino, então, retornou à tribuna e se disse “envergonhado pelas pessoas que estão assistindo”, e falou que gente assim “se acha superior”, e pessoas assim (preconceituosas) “já governaram o mundo como foi no nazismo, na ditadura de Mussolini, na Itália”. Alguns vereadores prestaram solidariedade a Andrino, se dizendo envergonhados com o que acabava de ocorrer. Já o presidente Folha citou um trecho do Regimento Interno, e pediu que os vereadores lessem o texto e fizessem “valer o nosso juramento aqui no dia da posse”.

Prefeito reeleito de Gurupi conta como reorganizou as finanças e fez obras, para enfatizar que segundo mandato será de realizações

Os gestores municipais do Tocantins receberam orientações de conselheiros, técnicos e convidados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante encontros regionalizados do Agenda Cidadã – evento promovido pela Corte de Contas em parceria com a Associação Tocantinense de Municípios (ATM). As capacitações ocorreram em Araguaína, Palmas e Natividade, tendo a última reunião ocorrida na quinta-feira, 31, no auditório do Centro Universitário Unirg, em Gurupi. O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), exaltou a parceria com o TCE. “As orientações proferidas durante as palestras trazem aos prefeitos maior segurança na execução dos trabalhos, o que possibilita melhor otimização dos recursos públicos em prol das comunidades locais. A ATM se coloca sempre à disposição das instituições interessadas em levar conhecimento e desenvolvimento aos municípios”, disse Mariano, ao pedir ainda maior clareza por parte do Tribunal em julgamentos que apuram eventuais fraudes e/ou erros nas prestações de contas municipais. Anfitrião do evento, o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira (PSDB), pregou aos gestores do Agenda Cidadã que as administrações municipais precisam evoluir cada vez mais. “Não se faz mais administração à moda antiga e hoje o gestor precisa adotar medidas duras no gerenciamento de gastos públicos. Os órgãos de controle e fiscalização estão mais exigentes e precisamos ser eficientes na gestão dos recursos públicos”, pontuou Laurez. O encontro contou com a participação de representantes de 25 municípios das Regiões Central e Sul.

O deputado federal Irajá Abreu (PSD) anunciou na quinta-feira, 31, o pagamento de R$ 578.050,00 para os municípios de Monte do Carmo, Combinado, Jaú, Crixás, Chapada da Natividade, Goiatins e Maurilândia, através de emendas parlamentares. Os recursos servirão para investimentos e melhorias nas áreas de infraestrutura, esporte e lazer. São recursos referentes a parcelas de pagamentos que vão sendo executados de acordo com o andamento das obras e que vêm sendo acompanhadas pelo parlamentar. Os recursos já estão liberados para as áreas de pavimentação, construção de campo de futebol, construção de quadra poliesportiva coberta e construção de praça pública. Já o deputado federal Vicentinho Júnior (PR) também anunciou que conseguiu, junto ao Ministério da Saúde e da Super-intendência Desenvo­lvimento Amazônia (Sudam), a liberação do pagamento de R$ 490.270,00 em recursos para aquisição de equipamentos de saúde em Brejinho de Nazaré e Itacajá; Pavimentação em Porto Nacional e custeio na saúde em Taguatinga. “Em Brasília, sem me descuidar do contato com os ministérios, solicito e articulo mais verbas para investir na infraestrutura e outras áreas carentes dos municípios tocantinenses”, disse Vicentinho Júnior.

[caption id="attachment_104197" align="alignnone" width="620"] Marcelo Miranda na reunião do Conass: “Estamos entregando obras, abrindo leitos” | Foto: Divulgação[/caption] Na terça-feira, 29, com a presença de secretários de Saúde dos nove Estados, o governador Marcelo Miranda (PMDB) abriu oficialmente o 3º Encontro de Secretários de Saúde da Amazônia Legal, em Palmas. O governador disse que a reunião constitui uma importante oportunidade para discutir as demandas do setor na região. Uma área tratada em seu governo como prioridade. Segundo o governador, por meio de planejamento e parcerias, as adversidades estão sendo superadas, o que já permite uma agenda de inaugurações em todo o Estado. “É injusto dizer que as mudanças não estão acontecendo, os avanços nos permitem afirmar isso. Diferente de outros Estados, estamos entregando obras, abrindo leitos, ampliando os serviços em saúde”, destacou, enumerando as obras entregues nos últimos dias em várias localidades do Tocantins. Marcelo Miranda elogiou a pauta do encontro e disse que é preciso discutir os fundos estaduais de saúde e o projeto que prevê a compra consorciada de medicamentos entre os Estados da Amazônica Legal. “Vemos essa iniciativa como essencial para promovermos economia de recursos, principalmente na compra de medicamentos de alto custo”. O secretário de Estado da Saúde do Tocantins, Marcos Musafir, explicou que o momento é de fortalecer a relação entre os Estados para que se consigam mais benefícios para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). “O momento é de nos fortalecermos para pedir ao governo federal que reveja a redistribuição de recursos para benefício da população. Será um evento muito importante, no qual poderemos ouvir, por exemplo, o professor Sady Carnot Falcão Filho, que vai explicar aos secretários e técnicos das secretarias sobre a legalidade, o cuidado e a aplicação dos recursos do Fundo de Saúde”, disse. O secretário esclareceu que o consórcio para aquisição de medicamentos de alto custo visa fazer com que os Estados adquiram medicamentos a um custo mais baixo. “Tratam-se de medicamentos que não são padronizados e o fornecimento para os pacientes, na maioria das vezes, é judicializado. Queremos estabelecer a padronização da aquisição desses medicamentos, em grupo, na intenção de que saia mais barato”, destacou. Para o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Michele Caputo Neto, a região Amazônica precisa de um olhar diferenciado do governo federal e o conselho tem priorizado essas questões regionais. “Vamos discutir mais recursos, mas também a boa gestão, a eficiência. Em encontros dessa natureza, se aprende e se ensina, como essa questão do consórcio que está em pauta. É uma das alternativas para desatar nós, no que diz respeito à compra de medicamentos”, pontuou.

[caption id="attachment_104194" align="alignnone" width="620"] Presídio Barra da Grota continua sob gestão da Umanizzare até conciliação | Foto: Divulgação[/caption] O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins Ronaldo Eurípedes acatou, na quinta-feira, 31, o Agravo de Instrumento interposto pela Umanizzare Gestão Prisional e suspendeu decisão de juízo da 4ª Vara da Fazenda de Palmas, instância que determinou o encerramento do contrato da empresa com o governo estadual para cogestão do Presídio Barra da Grota, de Araguaína, e na Casa de Prisão Provisória de Palmas. O desembargador – que já havia suspendido os efeitos da sentença anterior e prorrogado o prazo do contrato até o dia 31 de agosto – manteve o status de suspensão da decisão e marcou uma audiência na tentativa de conciliação para o dia 12 de setembro. Serão convocados para nova discussão sobre o assunto a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, o Ministério Público, a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público e a Umanizzare. “Assim, com o escopo de alcançar a solução mais adequada à realidade carcerária do Estado do Tocantins e convergir os interesses e direitos envolvidos na demanda, entendo por bem designar audiência para busca de conciliação, de forma a preservar o Estado Constitucional de Direito, sem causar maiores transtornos e perigo à segurança das pessoas ergastuladas, bem como da população em geral”, afirma o desembargador em sua decisão. Administradora em regime de cogestão da Casa de Prisão Provisória, em Palmas, e a Unidade de Tratamento Penal Barra da Gro­ta, em Araguaína, a Umanizzare afirmou que cumprirá as determinações da Justiça e se fará presente na audiência de conciliação. O diretor jurídico da empresa, André Caires, afirmou que a decisão da Justiça foi a mais equilibrada e melhor atende aos interesses da sociedade tocantinense. Segundo ele, o processo de transição para gestão exclusiva do Estado nas unidades prisionais foi definido em conjunto com a Umanizzare e a Secretaria de Cidadania e Justiça, por meio de cronograma de transição progressiva que finalizaria os serviços da empresa até novembro deste ano, com o foco na segurança social e dos reeducandos, para que não ocorra interrupção abrupta dos serviços.

[caption id="attachment_104191" align="alignnone" width="620"] Humberto Camelo: “Veículos serão grande contribuição” | Foto: Divulgação[/caption] Na quinta-feira, 31, o governador Marcelo Miranda entregou na sede da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) dez veículos aos delegados regionais de serviços. Os veículos, com a finalidade de reforçar e fortalecer o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, beneficiarão os municípios de Formoso do Araguaia, Miracema, Palmas, Pedro Afonso, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Taguatinga, Gurupi e Araguatins. O governador ressaltou a importância da transparência da Agência com os setores da agropecuária, o que gera credibilidade para o crescimento da atividade no Tocantins. Além disso, destacou o trabalho desenvolvido pelos servidores, colaborando para grandes conquistas. “O Tocantins é destaque no cenário nacional em relação à execução da Política de Defesa Agropecuária. Isto prova que estamos trabalhando de forma transparente, cumprindo e dando resposta a todos que têm compromisso com o nosso Estado.” A aquisição dos veículos é fruto de convênio celebrado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Governo do Estado. O presidente da Adapec, Humberto Camelo, agradeceu pelo comprometimento do governador, que tem colaborado com o avanço das ações, e pelo apoio da Superinten-dência Federal da Agricul-tura, dos produtores rurais e dos servidores. “Os veículos serão uma grande contribuição às atividades executadas, pois beneficiam diretamente toda a população. Os investimentos, em dois anos, ultrapassam R$ 2 milhões e visam garantir a defesa agropecuária tocantinense e o fortalecimento da economia”, pontuou.

[caption id="attachment_104187" align="alignnone" width="620"] Carlos Amastha e conselheiro do TCE Alberto Sevilha: o fiscal “encarna” no prefeito de Palmas por causa de medidas com fortes indícios de irregularidades | Foto: Divulgação[/caption] O Ministério Público de Contas do Estado (MPC) do Tocantins e o Ministério Público Estadual (MPE) representaram — uma vez mais! — junto ao Tribunal de Contas do Tocantins (TCE), por intermédio de medida cautelar inominada, requerendo a imediata realização de levantamento nos processos e atos administrativos relativos à revitalização da Avenida Tocantins, em Taqua­ralto, denominada de “Shopping a Céu Aberto”. Segundo os órgãos de controle, as inconformidades ex­pres­sadas por moradores e também veiculadas pela imprensa local embasaram o pedido, quais sejam: ausência de projeto; inexistência de estudo de impacto de vizinhança; não realização de audiências públicas e ou consulta à população afetada; não comprovação da existência de licenças ambientais; impacto social da obra; aumento do tráfego pela redução da avenida; escassez de vagas de estacionamento; aumento do nível de incomodidade; inexistência de projetos geométricos; ausência de planejamento quanto a drenagem; execução da obra em desconformidade com o projeto apresentado pela prefeitura. “Por tais razões, as obras do ‘Shopping a Céu Aberto’, ou simplesmente revitalização da avenida Tocantins, se mostram cobertas por certa nebulosidade, distanciando-se do princípio constitucional da publicidade. Portanto o MP de Contas provoca a atuação do TCE/TO, que, por sua vez, inicia um processo de apuração das ações e obras da Prefeitura de Palmas na Avenida Tocantins”, destaca o documento. O conselheiro do TCE Alberto Sevilha já tomou várias decisões que contrariaram a gestão do prefeito, como a suspensão total do Decreto 1.321 de 2016, que impediu a atualização em 25% a Planta de Valores da capital e que não permitiu o reajuste em 2017. À época, Sevilha pontuou que o prefeito Carlos Amastha (PSB) indicava ter uma sede por arrecadar “sem se preocupar com o bem-estar da população”. O conselheiro ainda afirmou que o ato foi editado para “satisfazer interesse ou sentimento pessoal” do gestor, falando, inclusive, em indícios de prevaricação. Outro caso relatado pelo conselheiro que contrariou os interesses do gestor da capital foi o aerolevantamento no valor de R$ 13 milhões, que o TCE mandou suspender. Ato contínuo, o conselheiro considerou “vultoso" o valor que a prefeitura anunciou estar investindo no shopping a céu aberto, em Taquaralto — R$ 17 milhões —, e solicitou a documentação. Por derradeiro, Sevilha expediu despacho para cobrar do município os documentos relativos à obra da Praça dos Povos Indígenas e da revitalização da orla, visando apuração e verificação dos valores investidos. Essas foram as razões pelas quais o prefeito Amastha e a Prefeitura de Palmas reagiram de forma imediata e pediram ao TCE a suspeição do conselheiro Alberto Sevilha. Esse é o “novo modelo” de gestão que o gestor da capital afirma – em todas oportunidades que é possível – existir. Contudo, de novo não tem nada. Se alguém fiscaliza os gastos da prefeitura, passa a ser “suspeito” e atacado pelo prefeito e seus auxiliares. Amastha, ao que parece, ainda não entendeu que o estado democrático de direito – praticamente inexistente na Colômbia – prevalece no Brasil, onde os órgãos de controle têm autonomia para investigar e impedir a farra dos gastos públicos. É aquele velho ditado: “o despique do preso é xingar o carcereiro”. (Dock Júnior.)

[caption id="attachment_104184" align="alignnone" width="620"] Ministro substituto André Luis de Carvalho: inspeção de obra | Foto: CFC/Divulgação[/caption] A Defensoria Pública do Tocantins obteve junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), o acolhimento de representação sobre indícios de irregularidade na construção da Escola Municipal Polo Matas, na Fazenda Matas, em área rural do município de Arraias. A representação trata de convênio firmado entre o Fundo Nacional de Desenvol­vimento da Educação (FNDE) e a Prefeitura de Arraias, que teve repasses recebidos do governo federal para construção de escolas na zona rural do município. Na representação, a Defensoria pede a adoção de providências para fiscalizar a obra que atenderia crianças de comunidades quilombolas e da zona rural da região. O documento traz esclarecimentos do FNDE de que a obra teve início em 2010 com previsão de término em dezembro de 2012. Todavia, apesar de o convênio ter sido prorrogado por dez vezes, até o presente momento não se temnotícia da conclusão adequada da obra. A obra possui somente a estrutura de concreto, erguida em outubro de 2016, e paralisada até o momento. A prefeitura alega atraso na última parcela por parte do FNDE e a escassez de recursos para a finalização da obra. Ao acolher a representação, a Segunda Câmara do TCU determinou inspeção in loco para investigar as razões do descompasso entre a execução física e a execução financeira, dentre outras deliberações. A relatoria é do ministro substituto André Luís de Carvalho (Acórdão 6936/2017-TCU 2ª Câmara). À época, a prefeitura relatou que só recebeu do FNDE 46,85% do valor pactuado no âmbito do convênio, ou seja, dependeriam do restante do repasse para a contratação de nova empresa e finalização da obra, sendo que reportaram como valor do total da obra, R$ 799.817,90, dos quais foram liberados apenas R$ 374.733,30. Contudo, segundo dados do Portal da Transparência, o convênio nº 702592/2010 tem o valor total de R$ 1.599.548,33, dos quais foram libe­ra­dos, até 2012, R$ 1.199.661,25, ou seja, aproximadamente 75% do valor do convênio já foi devidamente liberado. A Defensoria Pública apurou que, na verdade, o convênio foi firmado para a construção de duas escolas, uma na Fazenda Matas e outra na Fazenda Santa Rita. Assim, a maior parte do valor foi destinada para a construção da escola na Fazenda Santa Rita, prevista para ser entregue em dezembro de 2016. Conforme a representação, a Escola Matas, que atenderia alunos em regiões mais remotas, restou prejudicada pela má gestão e falta de planejamento necessário para o desenvolvimento de sua construção, uma vez que o acesso é mais precário e difícil.

Praticamente um pedido de socorro para não deixar morrer os Rios Formoso e Javaés foi feito pelo deputado estadual Paulo Mourão (PT) e representantes da Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest). Durante audiência ocorrida na quarta-feira, dia 30, com o reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Luiz Eduardo Bovolato, o parlamentar pediu apoio técnico-científico à instituição, no sentido de buscar soluções aos problemas de crise hídrica, enfrentados pelos rios, que são responsáveis por abastecer a produção agrícola da região do Vale do Araguaia. Paulo Mourão entende que é preciso envolver a academia nas discussões por meio do conhecimento técnico-científico para apontar soluções aos problemas da seca naquela região. Ele propôs que seja feito um estudo avançado nas bacias dos rios, a fim de desenvolver um projeto que possa identificar a real gravidade do problema hídrico local. “Precisamos envolver a universidade, o poder público e o setor produtivo nas discussões para pensar um estudo amplo das bacias hidrográficas do Cerrado. Os rios Formoso e Javaés estão sofrendo muito com a seca, então é preciso saber a extensão da gravidade desse problema”, defendeu. O reitor Bovolato disse que a UFT tem total interesse em participar da ação e que a universidade pode contribuir com o conhecimento técnico-científico. “A universidade precisa trazer essa discussão para que todos os entes e atores que participam desse processo possam discutir e construir uma solução coletiva, não só pontualmente, mas em um estudo de uma escala mais abrangente, para que possamos compreender o fenômeno e as causas dos problemas da crise hídrica que ocorre também em outras partes do país”, destacou. Bovolato ainda propôs a construção de um grande projeto, fazendo um levantamento de tudo que já existe de produção científica ligada à temática na região. “Vamos trabalhar na ampliação de um projeto que permita a participação de profissionais de várias áreas para construir um ambiente favorável à participação que é a nossa missão de contribuir com a questão social, econômica, política e da produção. A universidade vai trabalhar, também, para promover um seminário, convidado todos os atores e entes envolvidos, para discutir junto com a sociedade civil organizada, Ministério Público, associação de produtores de forma que a gente consiga uma sinergia favorável a discussão de todos envolvidos.”

Presidente do PMDB acredita que a expulsão da senadora Kátia Abreu será confirmada pela direção do partido

Dezenas de prefeitos das mais diversas regiões do Estado do Tocantins se reuniram na quarta-feira, 23, no auditório da Assembleia Legislativa, em Palmas, onde presenciariam o anúncio da distribuição de parte dos recursos do empréstimo de R$ 453 milhões, pleiteados pelo governo do Estado junto à Caixa Econômica Federal, para os municípios tocantinenses. Ao término do encontro, os prefeitos pediram aos parlamentares que não haja alterações no projeto de financiamento, além de garantias na execução de obras com os recursos contratados. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), foi definido, por unanimidade entre os deputados, que todos os municípios do Estado receberão mais de R$ 1 milhão para obras de infraestrutura. “R$ 50 milhões são provenientes do dinheiro que seria destinado para construção do anexo do próprio Legislativo, mas após uma discussão entre todos os deputados, definimos cortar na própria carne e doar esse dinheiro para os municípios” anunciou. A prefeita de Lizarda, Suelene Lustosa (PSD), a Sussu, avaliou como positiva a postura municipalista do poder legislativo estadual. “A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) promoveu a discussão dessa ideia, que posteriormente foi amadurecida pelos deputados estaduais. Se buscássemos esses pleitos sozinhos, no gabinete de cada deputado, talvez o resultado seria outro. Mas como nos unimos junto a ATM, o pleito ficou ainda mais exequível”, disse. O prefeito de Augustinópolis, Júlio da Silva Oliveira (PRB), disse que a execução de obras com os recursos do financiamento trará benefícios direto às comunidades locais. “Sabemos que a falta de financiamento em obras de pavimentação asfáltica e recapeamento ocorre em todo o Brasil, e estamos vendo uma nova realidade no Tocantins, graças à atuação da ATM e dos deputados estaduais”, destacou. O presidente da Assembleia Legislativa afirmou que o recurso de R$ 1 milhão destinado a cada município seria utilizado em obras de pavimentação asfáltica, recapeamento e calçamento.

  [caption id="attachment_103621" align="aligncenter" width="620"] Claudia Lelis, Marcelo Miranda e Marcos Musafir com paciente: mais saúde[/caption] Na terça-feira, 22, o governo do Tocantins entregou mais 96 leitos de internação no Hospital Geral Público de Palmas (HGPP). Com pouco mais de um ano do retorno das obras, autorizadas pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), foram entregues a população 96 leitos de internação da unidade hospitalar, no mês de maio, e mais 96 agora, eliminando de vez as tendas provisórias instaladas em 2012. Agora, o hospital passa a contar com um total de 390 espaços destinados a especialidades clínicas e cirúrgicas. “Estamos conseguindo mudar o quadro da Saúde no Tocantins, com mais de 55% desta obra concluída”, resumiu o governador. Ele destacou a importância dos investimentos que estão sendo feitos no setor. “Esse é mais um importante passo no processo de melhoria na Saúde do Estado. Estamos dando a resposta que a população espera na melhoria da qualidade do atendimento prestado aos usuários do Hospital Geral de Palmas.” O secretário de Estado de Saúde, Marcos Musafir, destacou que a saúde possui uma demanda crescente. “Com isso vamos poder avançar, ampliar e ofertar mais conforto e mais dignidade ao atendimento à população. Ampliar a oferta, porque a demanda está crescendo, precisamos de mais leitos no Estado e o governador tem atendido essa demanda da população e da área da saúde.” Maior hospital do Estado, o HGPP conta agora com 8 leitos de UTI Pediátrica; 26 de UTI Adulto, incluindo 2 leitos de hemodiálise, 5 leitos de UTI cardíaca; 18 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI). Além desses, conta também com outros 14 leitos na Sala Amarela, 10 na Sala Verde, 6 na Sala Vermelha, 6 unidades de AVC (acidente vascular cerebral) e 6 unidades de cuidado intermediário e 5 de hemodinâmica. Essa estrutura cada vez mais ampla tem a finalidade de fazer com que o HGPP passe a ofertar aos pacientes, um atendimento mais humanizado. E as obras não param e já está em fase de conclusão mais quatro leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e mais dois da pediátrica.