Nomeado como vice-líder do governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados, José Nelto (pP) afirma que seu primeiro compromisso é sobre a discussão do Regime de Recuperação Fiscal de Goiás (RRF). De acordo com Nelto, o Estado cumpriu as exigências e que Goiás não pode, ao menos por enquanto, ser removido do Regime. “Acredito que com a minha liderança o Governo Federal vai manter Goiás no RRF”, pontua.

O RRF passou a valer em Goiás a partir de 2022 após aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF). A adesão ao regime permite que os estados possam flexibilizar regras fiscais como a concessão de incentivos fiscais e operações de crédito,além da possibilidade de suspensão do pagamento de dívidas.

O alívio aos cofres do Estado é permitido desde que as entidades cumpram uma série de requisitos, como a redução dos gastos. A previsão é que permaneça no RRF até 2029.

Em agosto, o governador Ronaldo Caiado (UB) pediu pessoalmente para o ministro da Fazenda Fernando Haddad a manutenção do estado no regime após uma nota técnica da Secretaria de Tesouro Nacional recomendar a exclusão.

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