Relator da dosimetria no Senado volta a defender anistia e critica STF
Raunner Vinícius Soares
15 dezembro 2025 às 15h18
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O relator do projeto de dosimetria no Senado, senador Esperidião Amin (PP-SC), voltou a defender publicamente a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em vídeos publicados em suas redes sociais, o parlamentar afirmou que o processo conduzido pela Corte é “absolutamente fantasioso” e que o inquérito estaria “eivado de nulidades”. Segundo ele, a revisão dessas supostas irregularidades ainda não tem data para ocorrer.
Amin declarou que sua “convicção pessoal” é de que a anistia será aprovada, ainda que não possa garantir que isso aconteça em dezembro. “Seja agora, seja depois, eu estarei lutando pela anistia”, afirmou. Para o senador, o perdão seria o passo necessário para “completar o processo de pacificação do país”.
O parlamentar também criticou a forma como o STF conduziu os julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro. Ele comparou o caso ao processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, julgado em primeira instância, e disse que, no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, “tem que ser pelo nosso grupo”, em referência à composição da Primeira Turma do Supremo. Amin classificou a situação como “casuística” e “política”, ressaltando que um dos ministros chegou a divergir e mudar de turma.
Em outro vídeo, o senador explicou que o atual projeto de dosimetria das penas nasceu originalmente como um projeto de anistia. “Este projeto, chamado de dosimetria, nasce, nasceu, de um projeto de anistia”, afirmou. Segundo ele, a proposta foi alterada após a rejeição da anistia, transformando-se em uma iniciativa para reduzir penas, mas sem eliminar condenações. “Eles continuam todos condenados… o projeto de dosimetria não elimina a condenação”, destacou.
Amin também criticou a inclusão de dispositivos que, segundo ele, extrapolam o escopo original do texto. “Dentro do projeto, foram incluídas normas que beneficiarão o cumprimento da pena de pessoas que não têm nada a ver com o 8 de Janeiro”, disse. Ele afirmou ainda que foram inseridos “redutores de pena para quem cometeu crime de corrupção ou crime de natureza sexual”, classificando essas inserções como um “contrabando” que exige “uma medida corretiva”.
O senador descreveu o ambiente político em torno da proposta como dividido. De um lado, há parlamentares que rejeitam a dosimetria por acreditarem que as penas aplicadas pelo STF foram corretas e devem ser cumpridas integralmente. De outro, um grupo defende a retomada da anistia como a solução mais adequada. “Há aqueles que são contra o projeto de dosimetria. Eles acham que a pena foi correta e que todos têm que cumpri-la integralmente”, afirmou. “E, finalmente, há um grande grupo que defende a volta à anistia.”
Amin concluiu afirmando que o Congresso inicia uma “semana decisiva” para o futuro do tema. Para ele, mesmo que o projeto atual não represente a solução ideal, pode servir como um “primeiro degrau” rumo à anistia. “Não é o que eu considero correto, justo e verdadeiro, mas politicamente nós vamos debater e chegar a uma solução que seja razoável e possível. Política é isso”, disse.
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