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Em uma reunião reservada na residência oficial da presidência da Câmara, líderes partidários se debruçaram sobre uma versão alternativa da ‘PEC da Blindagem’, proposta que visa alterar a Constituição para ampliar as proteções legais a deputados e senadores.

O texto, elaborado por parlamentares do Centrão, gerou controvérsia ao prever a possibilidade de o Congresso suspender investigações contra seus próprios membros, além de condicionar medidas judiciais à autorização legislativa. Sem consenso, a proposta foi considerada excessiva e deve ser substituída por uma versão mais moderada, segundo o relator Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

A versão discutida incluía dispositivos que, segundo críticos, criariam uma espécie de escudo institucional contra investigações criminais. Entre os pontos mais polêmicos estavam a exigência de dois terços dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que denúncias fossem recebidas ou parlamentares condenados, o que elevaria o quórum mínimo de seis para oito votos no plenário.

Além disso, a proposta previa que prisões preventivas só poderiam ocorrer com aprovação de dois terços do STF e confirmação da Câmara ou do Senado, com revisão obrigatória a cada 90 dias. Medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, bloqueio de redes sociais ou afastamento do cargo dependeriam de deliberação secreta do Legislativo. A manutenção ou revogação de prisões também seria decidida em sessões secretas, diferentemente da atual votação aberta.

Outro ponto que causou preocupação foi a possibilidade de o Congresso suspender inquéritos, denúncias ou procedimentos investigativos até o fim do mandato do parlamentar, por meio de votação secreta. Atualmente, a Constituição permite a suspensão de denúncia apenas por iniciativa de partido político, sem previsão de sigilo na votação.

A proposta discutida transferiria ao Legislativo o poder de controlar quando e como parlamentares podem ser investigados, inclusive em casos de corrupção ou crimes graves, e impediria que o Judiciário revisasse decisões do Congresso que suspendessem processos.

A reunião, que durou cerca de três horas, terminou sem acordo, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a votação para a próxima semana. Lafayette de Andrada afirmou a interlocutores que pretende apresentar uma versão mais branda, que não exigirá autorização prévia do Congresso para abertura de inquéritos nem condicionará automaticamente medidas cautelares à deliberação legislativa. A intenção é construir um texto que tenha apoio também no Senado e não gere impasses institucionais.

Tentativas anteriores de aprovar a PEC da Blindagem já enfrentaram resistência. Em 2023, o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou contra propostas semelhantes. Desta vez, Lafayette chegou a discutir o tema com o ministro Gilmar Mendes, do STF, mas não houve consenso. A nova versão da PEC ainda está em construção, e sua apresentação oficial deve ocorrer nos próximos dias. Até lá, o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e o equilíbrio entre os poderes promete continuar acalorado.

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