TRE entende que não houve fraude na cota de gênero na chapa do PP para deputado estadual; decisão ainda cabe recurso

O Tribunal Regional Eleitoral concluiu que não houve fraude na cota de gênero na chapa do PP para deputado estadual nas eleições de 2022. O voto do desembargador eleitoral, Carlos Augusto Torres, formou a maioria pela decisão que manteve as três cadeiras do partido na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).

O julgamento teve dois pedidos de vistas, o último no dia 24 de setembro quando o placar estava em 3 a 3. Em seu voto, Torres entendeu que por menor que tenham sido os gastos de campanha não comprovam que houve candidatura fictícia, ou seja, usada apenas para cumprir a cota de gênero do partido.

As três cadeiras do PP na Alego são ocupadas pelos deputados Jamil Calife, de Catalão, Alessandro Moreira, que representa municípios do Nordeste do estado, e Vivian Naves, de Anápolis. Ao Jornal Opção, o advogado Danúbio Cardoso, que representa Moreira na ação, alegou que “não houve fraude contra a cota de gênero”. “As mulheres foram efetivamente candidatas, inclusive participaram do programa eleitoral. Tiveram movimentação financeira e número mínimo de votos. Estão preenchidas as condições de candidatura”.

O advogado eleitoral, Aurelino Dias, que representa o ex-deputado Claudio Meirelles, uma das partes responsáveis pela ação, afirmou que vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instância máxima da Justiça Eleitoral.

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