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Gastos Lula PEC TCU Teto

Vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB-SP) quer apresentar a minuta da Proposta de Emenda à Constituição ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima segunda-feira, 7. Embora haja a proposta da PEC, equipe de transição pretende consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre uma medida provisória para pagar o auxílio de R$ 600. O benefício consta no orçamento aprovado para o próximo ano de R$ 405.]

O futuro governo tem recebido críticas em relação à PEC ‘fura-teto’ e a proposta de se pagar o Auxílio Brasil por MP. O objetivo da equipe de transição de Lula é preparar o terreno para a conciliação na semana que vem.

Neste fim de semana, técnicos do novo governo querem traçar cenários que incluam o cálculo de custo de outras propostas de campanha. A primeira versão do texto da PEC deve ficar pronta até segunda e na terça-feira, 8, após sugestões de Lula, será apresentada publicamente.

Na sequência do trabalho técnico, a cúpula do governo eleito decidirá qual o patamar de gastos. No entanto, o cenário fora do teto será o mais adequado, seja na PEC ou na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Recursos

Por enquanto, a equipe de transição do governo eleito estima que serão necessários ao menos R$ 85 bilhões fora do teto de gastos em 2023. Esse dinheiro seria para pagar o Auxílio Brasil de R$ 600 com bônus de R$ 150 para cada criança de até 6 anos e para cumprir o mínimo Constitucional de investimento em Saúde.