Prefeitura aprova projeto de Lucas Kitão que pode alterar nomes de espaços e eventos públicos

A Prefeitura de Goiânia sancionou, nesta quarta-feira, 5, a lei que autoriza a concessão dos chamados naming rights, o direito de empresas associarem suas marcas a equipamentos e eventos públicos do município. A medida abre caminho para que espaços públicos passem a receber nomes comerciais, mediante processo de licitação.

A regulamentação da nova legislação ficará a cargo do Poder Executivo, que editará um decreto para definir quais equipamentos e eventos poderão participar do programa, além das regras para a concessão dos direitos de nome.

Na prática, empresas interessadas poderão disputar, por meio de licitação, o direito de vincular suas marcas a determinados espaços públicos. Em contrapartida, os valores pagos pelas concessionárias serão destinados aos cofres municipais, criando uma nova fonte de arrecadação para a administração sem a necessidade de aumento de tributos.

A lei prevê a possibilidade de concessão dos naming rights para equipamentos e eventos das áreas de saúde, cultura, esporte, educação e assistência social. A autorização permitirá que o nome da empresa passe a integrar a identificação oficial do local ou evento, aparecendo em placas, letreiros, materiais institucionais e demais referências utilizadas pela administração pública.

O projeto é de autoria do vereador Lucas Kitão (Mobiliza). Segundo o parlamentar, a proposta busca ampliar as alternativas de receita do município, permitindo que recursos privados sejam destinados à manutenção, modernização e valorização de equipamentos públicos, ao mesmo tempo em que preserva a prestação dos serviços oferecidos à população.

A modalidade já é adotada em outras capitais brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. De acordo com Kitão, São Paulo e Rio conseguem arrecadar até R$ 2 milhões por ano com a cessão onerosa dos direitos de nome de equipamentos públicos.

O vereador também cita como exemplo as concessões de naming rights em estações de metrô da capital paulista. Em alguns casos, os contratos de dez estações geram receitas de até R$ 200 mil por mês. No exterior, um dos casos mais conhecidos é o do Barclays Center, em Nova York. O contrato firmado no fim de 2009 para utilização do nome do banco Barclays representou uma receita anual equivalente a cerca de R$ 1 milhão, considerando a conversão atual.

Para Kitão, a sanção da lei coloca Goiânia em condições semelhantes às de grandes centros urbanos que já utilizam esse modelo para ampliar investimentos públicos.

O parlamentar defende que diversos espaços públicos da capital poderão ser contemplados pela iniciativa, aproximando o setor produtivo da administração municipal. Segundo ele, as empresas poderão investir em obras e melhorias nos equipamentos e, em contrapartida, terão o direito de associar suas marcas aos locais por um período determinado em contrato.

A definição dos locais que poderão receber os naming rights, bem como o prazo das concessões, os critérios para participação das empresas e as demais condições contratuais, será estabelecida na regulamentação da lei.

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