PEC dos militares deve ser votada amanhã

21 novembro 2023 às 15h54


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Em mais um movimento para evitar atritos com as Forças Armadas, o governo atuou para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe limites à atuação política de militares, não proíba a presença dos integrantes da ativa no comando de ministérios. A ação do governo será traduzida no relatório que o senador Jorge Kajuru (PSB) vai apresentar no Senado. O senador goiano defendia a inclusão do artigo e só desistiu da ideia após conversar com líderes do governo.
Ao Jornal Opção, Kajuru disse que a medida deve ficar apenas para 2025 e informou que Pec deve ser votada amanhã, 22. Duas semanas atrás, Kajuru anunciou sua intenção de incluir uma proibição para militares da ativa ocuparem cargos de alto escalão, uma possibilidade que o governo havia considerado no início das discussões. Posteriormente, visando alcançar um consenso com as Forças Armadas, o texto foi apresentado por Wagner, líder do governo no Senado, sem essa disposição. No entanto, Kajuru recuou agora, após a intervenção dos representantes do Palácio do Planalto.
O governo federal também avalia que uma versão mais suavizada do texto, além de reduzir as tensões com os militares, terá um percurso mais descomplicado para obter aprovação no Senado. Isso é especialmente significativo após a Casa impor uma derrota significativa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva recentemente, ao rejeitar a indicação para a chefia da Defensoria Pública da União (DPU).
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