Pauta do STF nesta quarta será julgamento de Collor

17 maio 2023 às 07h46

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O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta quarta-feira, 17, a continuação do julgamento da ação penal contra o ex-senador Fernando Collor. A expectativa é que a Corte inicie a sessão do dia com o prosseguimento do caso. Ele é acusado, como desdobramento da Operação Lava Jato, de ter cometido os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em uma organização criminosa.
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O ex-senador e ex-presidente da República é acusado de ter recebido propina no valor de R$ 29,9 milhões em transações envolvendo a BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras responsável pela venda de combustíveis. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), esses pagamentos ocorreram entre 2010 e 2014, durante o período em que a subsidiária contava com dois diretores indicados por Collor.
Na semana passada, o relator do caso, ministro Edson Fachin, iniciou a leitura do seu voto, no qual apontou a existência de provas dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No entanto, os processos relacionados à responsabilidade das redes sociais sobre o conteúdo publicado em suas plataformas foram retirados da pauta.
A PGR está buscando uma condenação de Collor a 22 anos de prisão, além do pagamento de multa. Fachin deve concluir a leitura do seu voto nesta quarta-feira, e em seguida os demais ministros do STF deverão proferir seus votos no processo.