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PEC Pec das blindagens Proposta Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), declarou nesta quarta-feira, 17, que é contrário à chamada PEC da Blindagem e que retende atuar para barrar o avanço da proposta na Casa.

“Coloquei minha posição clara: eu sou contra a PEC da Blindagem e vou trabalhar contra ela. No Senado não passa, como Casa revisora”, afirmou o senador a jornalistas.

O texto, já aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados, amplia as prerrogativas de parlamentares ao dificultar prisões e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. Agora, após a análise dos destaques, deve seguir para o Senado.

Cabe à CCJ avaliar a admissibilidade da proposta, mas Otto Alencar ressaltou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), poderá decidir levar o tema diretamente ao plenário, sem passar pela comissão.

“Considero [a PEC] muito negativa para os parlamentares, para o Brasil, e vai de encontro aos interesses do povo”, disse o presidente da CCJ.

O PSD, partido de Otto, tem uma das maiores bancadas do Senado, com 12 parlamentares, e, segundo ele, a orientação será contrária ao texto. Na Câmara, a posição foi dividida: 53% dos deputados do PSD votaram a favor da PEC no segundo turno.

Apresentada originalmente em 2021, a proposta voltou ao centro do debate em agosto, com patrocínio de integrantes do centrão e apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

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