OAB-GO entrega propostas de alterações na reforma tributária ao senador Vanderlan Cardoso

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, e a secretária-geral-adjunta, Fernanda Terra, entregaram pessoalmente um ofício ao senador Vanderlan Cardoso (PSD) com pedidos de alterações no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019. Esse projeto promove a reforma tributária pelo Congresso Nacional. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

As propostas da OAB-GO sugerem aperfeiçoar três pontos específicos da PEC: “cálculo por fora” do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); regime diferenciado para profissionais liberais; e repasse compulsório. O texto é um resumo da reunião realizada na sede da entidade, em 20 de julho, inclusive com participação do governador Ronaldo Caiado (UB).

Rafael Lara Martins destaca que para manter o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos vigentes, é fundamental que a PEC nº 45/2019 disponha que o IBS seja obrigatoriamente adicionado ao preço dos contratos firmados antes de vigorar a nova contribuição.

“Como forma de garantir que o aumento da carga tributária seja efetivamente repassado ao consumidor final e a não-cumulatividade plena seja respeitada – evitando-se assim que a emenda origine disputas contratuais”, frisa.

Três senadores

Ao receber as propostas, Vanderlan Cardoso prometeu que irá analisar. “Estaremos discutindo o tema. Conversando com todos os setores com cautela e calma”, disse. A OAB-GO irá entregar também o texto ao senador Wilder Morais (PL) nos próximos dias.

O senador Jorge Kajuru (PSB) recebeu o ofício em encontro realizado em 26 de julho.

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