Moraes restringe porte de arma a forças de segurança durante posse de Lula

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente as autorizações de porte e transporte de armas de fogo e munições em todo o território do Distrito Federal. A medida entra em vigor a partir das 18 horas desta quarta-feira, 28, e vai até o dia 2 de janeiro. Quem desrespeitar a medida durante este período será considerado em “flagrante delito por porte ilegal de arma”.

A medida não se aplica aos membros das Forças Armadas, integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), membros da Polícia Legislativa e Judicial e empresas de segurança privada e de transporte de valores.

O magistrado acatou o pedido da equipe de transição do presidente eleito para aumentar a segurança da cerimônia de posse do petista, marcada para domingo, 1º, em Brasília.

O ministro Alexandre de Moraes justificou sua decisão pontuando que “lamentavelmente, grupos extremistas” vem praticando fatos tipificados nas leis relativas a crimes contra o Estado Democrático de Direito e combate ao terrorismo.

Ele escreve que esses grupos são “financiados por empresários inescrupulosos, explorando criminosa e fradulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas, cuja responsabilidade por omissão ou conivência serão apuradas”.

Já na terça, Flávio Dino justificou o pedido endereçado ao Supremo Tribunal Federal por considerar que há conexão entre as ameaças crescentes de atos de violência no Distrito Federal e a apuração do inquérito de atos antidemocráticos.