Moraes autoriza progressão de Débora do Batom para regime semiaberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Com a decisão, ela passa a cumprir a pena no regime semiaberto.

A decisão foi assinada por Moraes no dia 2 de outubro e divulgada nesta terça-feira, 6. Apesar da mudança de regime, Débora continuará em prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Segundo o ministro, essa é a medida mais adequada e benéfica às condições atuais da condenada.

Débora ficou conhecida nacionalmente após ser filmada pichando com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do STF, durante os ataques de 8 de janeiro, em Brasília.

Redução da pena

Para conceder a progressão, Moraes considerou o período já cumprido por Débora e os dias de pena reduzidos por atividades realizadas durante o cumprimento da condenação.

De acordo com a decisão, ela trabalhou durante 326 dias enquanto estava no regime fechado. A atividade resultou na remição de 108 dias da pena. Ela também obteve 100 dias de redução após ser aprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023.

Além disso, Débora participou de um projeto de leitura e, após a avaliação de uma obra, teve outros quatro dias descontados da pena. Ao todo, foram 212 dias de remição considerados no cálculo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à progressão. A defesa também havia solicitado a mudança de regime.

Condenação

Débora foi condenada pelo STF a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Ela está em prisão domiciliar desde março de 2025. Com a progressão para o semiaberto, a situação prisional foi alterada, mas Moraes decidiu manter a prisão domiciliar por considerar a medida mais favorável no caso.

A defesa ainda busca autorização para que Débora possa trabalhar fora de casa.

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