Ministério Público investiga funcionários fantasmas na Câmara de Catalão

A Câmara de Catalão foi acionada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) após denúncias de existência de funcionários fantasmas na casa legislativa. Uma ação civil pública foi proposta pelo MP contra a Câmara e seu presidente, vereador Jair Humberto da Silva (Pros). O motivo alegado é a contratação de funcionários que não estariam cumprindo suas funções.

A promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale pede na ação a adequação do quantitativo de cargos comissionados e efetivos do Poder Legislativo. Ela recomenda que metade dos cargos da Câmara sejam efetivos e a outra metade em comissão, com o objetivo de cessar as irregularidades comprovadas pelo Ministério Público, reduzindo a quantidade de cargos em comissão.

Procurado pelo Jornal Opção, o presidente da Câmara de Catalão, Jair Humberto, informou que ainda não foi citado e que não tem o conhecimento do teor da denúncia. “Assim que receber a citação, falarei sobre (ela). Todas as providências que forem necessárias para apuração e adequação serão tomadas. Se houver necessidade de qualquer medida para garantir a legalidade, será tomada”, garantiu o vereador.

Durante as investigações que indicaram as irregularidades, a promotora recomendou as adequações, que até o momento não foram atendidas. Para ela, a conduta praticada pelo chefe do Poder Legislativo, ao se negar a adequar a quantidade de servidores efetivos e nomeados, é inadmissível e uma ofensa direta aos princípios administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e transparência.

“O caso se torna ainda mais grave, já que o requerido possuía conhecimento sobre o cometimento dos atos ímprobos e ilegais, já que uma recomendação, na tentativa de resolver esta ilegalidade extrajudicialmente e de forma pacífica, foi encaminhada ao seu conhecimento, mas foi completamente ignorada”, conclui a promotora.

*Com informações do MP