“Minirreforma”: Lira ganha força em disputa de poder

Intensa batalha por influência política ocorre entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Essa disputa, que se desenrola desde antes do início oficial do governo petista, começou já pela negociação da PEC da Transição no final de 2022. Por conta da urgência do Executivo em aprovar projetos estruturais, Lira encontra-se em posição de vantagem nesse embate. O grupo liderado por ele quer destaque em pastas ministeriais e com orçamentos substanciais, como o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. No entanto, Lula está adiando essa decisão e busca proteger seu aliado, Wellington Dias, que é responsável pelo ministério que gerencia o Bolsa Família e outros programas sociais.

Enquanto o governo reluta em ceder ministérios e o controle de empresas estatais, como a Caixa, para PP e Republicanos, isso abre caminho para a pressão de Lira e seu grupo, permitindo a liberação mais ágil e ampla de recursos para emendas parlamentares. Lira tinha ligações com o ex-presidente Jair Bolsonaro e apoiou abertamente sua malsucedida campanha pela reeleição, enquanto o petista criticou o orçamento secreto operado pelo presidente da Câmara ao longo da corrida eleitoral, prometendo retomar o controle da distribuição dos recursos federais. Agora, eles buscam um delicado equilíbrio em busca de um terreno comum.

“Sob pressão”

A ascensão de Lira ganhou força a partir de meados de agosto, quando ele aproveitou um deslize do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Haddad criticou a influência excessiva da Câmara na agenda nacional durante uma entrevista, e Lira reagiu cancelando reuniões e adiando a votação de agendas cruciais para o governo, incluindo a nova meta fiscal, até esta semana.

Diante da necessidade de aprovar a regra fiscal antes de apresentar a proposta orçamentária do próximo ano ao Congresso, o governo se viu obrigado a ampliar seus esforços de negociação para criar um ambiente propício à votação.

Um dos revés para o governo, nesse cenário de tensões, foi a divisão pela Câmara de um projeto que prorroga a isenção da folha de pagamento para setores econômicos. Com essa extensão, as previsões de arrecadação do governo caem, e a equipe econômica de Lula havia planejado uma contrapartida: a taxação de investimentos de brasileiros em offshores no exterior. Entretanto, essa taxação foi retirada do projeto, levando o governo a ter que tentar novamente com um novo Projeto de Lei.

Membros da equipe de Lula admitem que novos avanços na articulação política serão difíceis sem a decisão de Lula de efetuar mudanças no ministério, concedendo a Lira uma parcela maior de poder. Lira já indicou o ministro do Turismo, Celso Sabino, que foi incluído na cota do partido União Brasil da Câmara, em substituição a Daniela Carneiro, que perdeu apoio entre os colegas parlamentares.

Em viagem diplomática

Em viagem oficial à África até o fim desta semana, Lula só deverá retomar a articulação política a partir da próxima semana. Enquanto isso, sua equipe está tentando resistir às pressões.

A deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, por exemplo, usou as redes sociais na terça-feira, 22, para pedir a Lira pela votação do novo marco fiscal e pela taxação de fundos de brasileiros em paraísos fiscais, apelando para o argumento do interesse nacional.

Ela escreveu: “Não faz sentido transformar essas duas votações em um confronto com o governo, pois todos sairão prejudicados, exceto os super ricos que não pagam impostos e aqueles que não desejam ver o país crescer e gerar empregos por meio de investimentos públicos e privados. É hora de priorizar o Brasil em primeiro lugar.”

Marco Fiscal

Não se sabe se os apelos de Gleisi tiveram impacto em Lira, mas na terça-feira, 22, com Lula e Haddad fora do país, a Câmara aprovou o texto do Projeto de Lei Complementar 93/23, que trata do novo Marco Fiscal.

Aprovado por 379 votos a favor e 64 contra, os deputados excluíram o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal do limite fiscal, conforme modificado pelo Senado.

As demais alterações propostas pelo Senado foram rejeitadas por 429 votos contrários e 19 favoráveis. Isso incluiu a retirada de um trecho que antecipava a possibilidade de crédito adicional na Lei Orçamentária Anual (LOA), considerando a inflação real em vez do cálculo de correção do limite de gastos