Mensagens trocadas entre servidores do STF e do TSE apontam manobras extraoficiais de Alexandre de Moraes

Mensagens trocadas entre servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que Alexandre de Moraes orientava sua equipe de forma específica com relação a processos envolvendo personalidades bolsonaristas durante o período eleitoral de 2022. Nas conversas é possível ver ordens do ministro do STF, que na época estava à frente do TSE, escolhendo alvos e modificando relatórios. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo.

Em resposta às acusações de uso do TSE para conduzir investigações extra-oficiais, o gabinete de Alexandre de Moraes afirma que  “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.

Nas mensagens obtidas, é possível ver diálogos entre Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF, Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes durante sua presidência no TSE, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), órgão também subordinado a Moraes.

Nos diálogos é possível ver pedidos de alteração de relatórios para que encaixassem em determinações pré-estabelecidas, além da escolha individual de alvos das investigações. Entre as personalidades destacadas pelo ministro estão o  deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a revista Oeste, a juíza Maria do Carmo Cardoso (do Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e o jornalista bolsonarista Rodrigo Constantino. 

Em 6 de dezembro de 2022, às 18h11, Airton Vieira enviou uma mensagem a Tagliaferro com uma solicitação específica. “Vamos levantar todas essas revistas golpistas para desmonetizar nas redes”, afirmou.

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Junto à mensagem, Airton enviou um link para o Twitter (agora X) da revista Oeste, conhecida por seu viés de direita, antipetista e apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Essa e outras semelhantes”, acrescentou.

No dia seguinte, 7 de dezembro, a conversa continuou no grupo que incluía também Marco Antônio Martins Vargas, juiz auxiliar de Moraes no TSE. Por volta das 17h, Tagliaferro informou que a revista Oeste continha apenas “publicações jornalísticas” sem conteúdo relevante e perguntou o que deveria incluir no relatório.

Airton Vieira respondeu na sequência: “Use a sua criatividade… rsrsrs.” E completou: “Pegue uma ou outra fala, opinião mais ácida e… O Ministro entendeu que está extrapolando com base naquilo que enviou… “. Tagliaferro responde que “vou dar um jeito rsrsrs”.

Após o vazamento das mensagens, Tagliaferro afirmou que “cumpria todas as ordens que me eram dadas e não me recordo de ter cometido qualquer ilegalidade”.

Outras mensagens mostravam, por exemplo, os juízes buscando provas para anexar nos relatórios e pedidos de alteração da data de documentos já enviados ao sistema do TSE.

A resposta enviada pelo gabinete de Alexandre de Moraes reforça que as manobras são todas lícitas e documentadas. O TSE “no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”, explicam.

Resposta do Senado

Em resposta ao vazamento das mensagens, um grupo de senadores bolsonaristas começou, na terça-feira, 13, a colher assinaturas para um pedido de impeachment de Moraes. Informação confirmada à CNN pela senadora Damares Alves (Republicanos). “Temos mais de uma dezena de senadores que já manifestaram interesse em assinar. Será protocolado amanhã”, afirmou. 

O pedido será baseado nas informações divulgadas pelo jornal “Folha de S.Paulo”, que indicam que o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria recebido solicitações não oficiais do gabinete de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante e após as eleições de 2022.

De acordo com a Constituição, é competência do Senado processar e julgar pedidos de impeachment de ministros do STF.

À CNN, Damares disse que “se 5% do que foi divulgado hoje for verdade, espero que o ministro ainda durante noite ou madrugada, coloque a cabeça no travesseiro, reflita bastante e no raiar do dia apresente o pedido de renúncia”. Por fim, a senadora complementa: “Vai ser mais fácil para todo mundo. É o mínino que ele poderia fazer agora pela garantia de nossa democracia”.

O pedido de impeachment do Senado Federal deve considerar violações de direitos constitucionais e humanos; violações ao devido processo legal e o sistema acusatório; abusos de poder; prevaricação na situação que desencadeou a morte de Clezão; desrespeito ao Código de Processo Penal com a utilização da prisão preventiva como meio constrangimento para obtenção de delações premiadas; Desconsiderar pareceres do PGR no sentido da concessão da liberdade de aprisionados do dia 08/01; Violação das prerrogativas dos advogados; Não concessão de prisão domiciliar ou liberdade provisória para pessoas com problemas de saúde graves; Dilatação das prisões preventivas sem a apresentação da denúncia pelo MPF; Violação de direitos políticos de parlamentares no exercício das suas funções.

Leia a íntegra a nota resposta do gabinete de Moraes:

O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.