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O jurista italiano Luigi Ferrajoli, referência mundial em garantismo penal, afirmou que a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe representa um marco histórico na defesa do Estado democrático de Direito. Em entrevista ao portal Jota, Ferrajoli classificou o processo judicial como uma “demonstração de maturidade democrática” e elogiou a postura das instituições brasileiras diante dos ataques de 8 de janeiro de 2023. 

Ferrajoli, considerado o pai da teoria do garantismo penal, que prega a limitação do poder estatal e a proteção máxima das liberdades individuais, destacou que o julgamento dos envolvidos na trama golpista foi “um ato importantíssimo de garantismo constitucional”. Segundo ele, o Brasil mostrou ao mundo que é possível aplicar o Direito mesmo diante de ameaças internas vindas de setores do próprio poder político. 

“Este processo foi não apenas o lugar onde se aplicou o garantismo penal, mas também um ato importantíssimo de garantismo constitucional, graças ao qual se defendeu a intangibilidade do Estado de Direito e da democracia brasileira contra uma parte dos próprios poderes políticos e estatais que tentaram subvertê-la”, afirmou. 

Ferrajoli comparou a resposta brasileira à tentativa de golpe com a postura dos Estados Unidos após a invasão do Capitólio em 2021. Para ele, enquanto o Brasil optou por responsabilizar judicialmente os envolvidos, os EUA seguiram o caminho oposto, com perdão aos participantes e perseguição a investigadores. 

“É uma demonstração de maturidade democrática de grande valor, especialmente se comparada ao tratamento exatamente oposto dado a uma tentativa semelhante de subversão ocorrida nos Estados Unidos”, disse. 

Crítica ao voto de Fux  

Curiosamente, Ferrajoli foi citado diversas vezes como referência teórica no voto do ministro Luiz Fux, que absolveu alguns dos acusados no julgamento do 8 de janeiro. No entanto, o jurista italiano diverge da interpretação do magistrado. Enquanto Fux descreveu os atos como obra de uma “turba desordenada”, Ferrajoli vê a ação como uma tentativa de subversão articulada por setores políticos. 

“A prova de civilização que o Brasil ofereceu ao mundo consistiu na solidez de suas instituições democráticas e na capacidade delas de opor o Direito à força, de opor as regras do Estado de Direito à violência armada. É a primeira vez que isso acontece na América Latina”, concluiu. 

Impacto regional  

Ferrajoli acredita que o julgamento brasileiro pode ter efeito dissuasório em toda a América Latina, região marcada por golpes militares e ditaduras no século XX. Para ele, o processo contra Bolsonaro e seus aliados reforça a ideia de que a democracia pode, e deve, se proteger juridicamente contra ameaças internas. 

A fala do jurista reacende o debate sobre o papel das instituições judiciais na preservação da democracia e coloca o Brasil como referência internacional na aplicação do garantismo constitucional. 

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