Magda Moffato acredita que auxílios ao setor hoteleiro serão mantidos
Rafael Rodrigues
07 março 2024 às 10h58
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Desde o fim de 2023, a discussão sobre um possível fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) tem causado impasse entre o governo e entidades do setor que reivindicam sua manutenção. Instituído em 2021 em razão da pandemia, o PERSE tem como principal objetivo aliviar prejuízos do setor, que ficou parado durante a pandemia da Covid-19, quando foram fechados.
A deputada goiana Magda Mofatto (PRD) tem defendido a importância do PERSE no Congresso. Ao Jornal Opção, a parlamentar disse acreditar na manutenção do benefício. Segundo ela, o governo federal deveria ter proposto uma alteração no projeto ao final de 2026, iniciando uma nova discussão a partir de 2027, e não de maneira abrupta como está fazendo.
“É um governo esbanjador, que tem gastado além da conta e quer retirar projetos que auxiliam justamente de um dos setores mais prejudicados na pandemia, que é o setor hoteleiro. O PERSE teria de ser respeitado até o final de 2026, segundo texto e o projeto inicial, e não de uma vez assim como quer o governo. Vários empresários fizeram empréstimos e projetos futuros contando com o auxílio do PERSE”, revela a deputada.
Para entender o tema, é importante lembrar que, no apagar das luzes de 2023, o governo federal editou a MP 1202/2023, que antecipou o término do benefício da alíquota zero de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins estabelecido no âmbito do PERSE. Anteriormente programado para encerrar em fevereiro de 2027, o programa agora tem previsão de término a partir de 1º de janeiro de 2025 para o IRPJ e a partir de 1º de abril de 2024 para CSLL, PIS e Cofins. Pelo menos por enquanto.
Essa medida surpreendeu os setores de eventos, turismo e cultura, dentre outros, desencadeando debates acalorados sobre sua constitucionalidade e legalidade, especialmente devido à potencial violação da segurança jurídica. Desde então, a incerteza gerada pela revogação do PERSE tem alimentado preocupações entre os empresários desses setores, que agora aguardam esclarecimentos e medidas compensatórias por parte das autoridades competentes.
Governo recua
Em dezembro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs o fim gradual do Perse até 2025. As mudanças estavam estabelecidas na MP (medida provisória) 1.202 de 2023. Ele afirmou na terça-feira, 5, que o governo vai elaborar um novo programa para o setor de eventos, por meio de projeto de lei. Com isso, o governo recua da intenção de encerrar a ajuda ao setor.
A parlamentar, junto com a Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira (FPHOTEL), garantiu que está empenhada em promover a continuidade e o fortalecimento do setor de turismo, duramente afetado pela pandemia. Ela ainda destacou a importância da mobilização conjunta.
“Estou junto aos empresários do segmento, lutando para que o setor tenha condições de trabalhar, gerar emprego e se desenvolver. O setor hoteleiro ficou quase dois anos fechado por conta da pandemia, foi um dos principais afetados. O Congresso está sensível ao tema e vamos continuar pressionando o governo para que a edição deste novo projete não prejudique ainda mais o setor”, enfatizou Magda.
Segundo Haddad, a proposta, que será encaminhada com urgência constitucional, substituirá o PERSE. O governo buscou acabar com o programa por meio de medida provisória. Mas a medida não foi bem recebida pelo Congresso, que defende a continuação do programa, sob o argumento de que o setor, abalado pela pandemia, ainda precisa de incentivos.
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