Vereadores defendem manter ‘liberdade para Mabel gerir’ o orçamento da LDO
Raunner Vinícius Soares
30 setembro 2025 às 21h00
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Os vereadores Thialu Guiotti (Avante) e Wellington Bessa (DC) se manifestaram, nesta terça-feira, 30, publicamente em defesa do percentual de remanejamento proposto. Para Guiotti, é incoerente restringir a capacidade de gestão de um prefeito recém-eleito, especialmente diante dos desafios de uma cidade com 1,7 milhão de habitantes, mais de 20 mil ruas e uma dívida acumulada de R$ 5 bilhões. “É ilógico nesse momento querer fazer o remanejamento dessa forma. O prefeito precisa ter liberdade para gerir”, afirmou.
O prefeito retirou o projeto da LDO de 2026 de pauta nesta segunda-feira, 29. O que se questiona nesse momento é quando o gestor reapresentará.
O parlamentar também lembrou que a própria Câmara, com orçamento bem menor, realizou mais de 40% de remanejamento este ano, evidenciando que a prática é comum e necessária para atender às demandas cotidianas. Segundo ele, a tentativa de limitar o percentual é mais um jogo político do que uma preocupação genuína com a cidade.
Wellington Bessa, por sua vez, criticou a condução do processo legislativo, apontando falta de transparência na tramitação. Ele relatou que o relatório da comissão foi disponibilizado no sistema apenas às 9h30 da manhã do dia da reunião, impedindo que vereadores e o Paço tivessem acesso prévio ao conteúdo. “O projeto nem estava na comissão, ainda estava com o relator. Mesmo assim, a reunião foi convocada”, disse.
Bessa defendeu que o remanejamento é essencial para garantir a execução eficiente do orçamento e elogiou emendas que ampliam o controle sobre parcerias público-privadas. “Acredito muito na boa intenção de todos os vereadores dessa casa. Temos um quadro extremamente qualificado e caminharemos para o bem comum”, completou.
Relatório propõe mais controle e transparência
O relatório final da Comissão Mista sobre o Projeto de Lei nº 396/2025, elaborado pelo vereador Lucas Vergílio, propõe ajustes significativos à proposta original. Embora reconheça a constitucionalidade do PLDO, a Procuradoria Jurídica da Câmara considerou excessivo o limite de 50% para créditos suplementares por decreto.
Entre as sugestões do relator estão:
– Redução escalonada dos créditos suplementares por decreto.
– Condição de aprovação legislativa para operações de crédito.
– Relatórios bimestrais por secretarias municipais.
– Criação de emendas de comissão com limite de 25 por comissão.
– Ampliação dos destinatários das emendas, incluindo órgãos estaduais e federais.
– Calendário bimestral de execução das emendas parlamentares.
O relatório também apresenta projeções fiscais otimistas para 2026, com receita estimada em R$ 8,94 bilhões e despesa de R$ 8,89 bilhões, resultando em superávit primário de R$ 45,8 milhões. A dívida consolidada líquida está em 12,1% da Receita Corrente Líquida, considerada sustentável.
Câmara busca conciliação
Diante do impasse, o presidente da Câmara, Romário Policarpo, adotou postura conciliadora e reforçou a importância do diálogo institucional. “O projeto foi retirado pelo Paço e o que se tem agora é a expectativa de um novo texto. A função legislativa volta ao ponto zero, e os vereadores vão atuar conforme entendem ser melhor para a cidade”, afirmou.
Policarpo também comentou sobre as emendas que tratam da criação de novos postos, reconhecendo que o tema é complexo e pode demandar alterações em outras legislações. “É um cenário novo no âmbito municipal, e levantar posicionamentos sem conhecimento profundo é complicado”, ponderou.
Sobre os bastidores da Câmara, o presidente mencionou divergências entre parlamentares, mas destacou esforços por consenso. “Entendo que todos estão tentando fazer o melhor para a cidade, e nosso esforço é para que essas divergências diminuam cada dia mais”, disse.
Por fim, sinalizou que pretende conversar com o prefeito sobre declarações recentes divulgadas na imprensa. “Talvez esse não seja o melhor caminho. É preciso mais diálogo e respeito às atribuições de cada cargo, como já defendi outras vezes”, finalizou Policarpo.
Com a retirada da proposta, o Executivo deverá apresentar novo texto nos próximos dias. Até lá, o debate sobre o orçamento de Goiânia segue aberto, e cada vez mais político.
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