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Pirenópolis Plano Diretor Turismo em Goiás

A juíza Renata Farias Costa Gomes, da 2ª Vara de Direito Cível, revogou a própria decisão que tinha barrado na Câmara de Vereadores a votação do novo Plano Diretor de Pirenópolis. Com a revogação, a matéria vai ser votada no legislativo pirenopolino e deve abrir caminho para novos empreendimentos imobiliários na cidade.

Leia mais: Moradores participam de audiência pública sobre Novo Plano Diretor de Pirenópolis

A revisão do Plano Diretor prevê um aumento de 66% da zona urbana do município. Atualmente, o município turístico goiano, muito conhecido por suas cachoeiras e centro histórico, possui 25,97 km² de área urbana. Com a aprovação do novo Plano Diretor, esse número chegaria a 43,24 km². Atualmente, são pelo menos três condomínios em construção que contam com centenas de lofts em sistema de time share.

Entenda o caso

A cidade turística de quase 300 anos localizada em Goiás está passando por uma disputa política relacionada à especulação imobiliária que se instalou no município com o lançamento de resorts com centenas de suítes dentro do perímetro urbano.

A vereadora Ynaê Siqueira Curado (UB), em uma ação por meio de um Mandado de Segurança, conseguiu interromper a votação do Projeto de Lei do Novo Plano Diretor, que estava programada para ser votada na Câmara de Vereadores. Ela teve que ser escoltada pela Polícia Militar e relata ter sofrido ameaças nas ruas.

A alteração do Plano Diretor permite a construção de resorts dentro da cidade, alguns deles anunciados como propriedades compartilhadas por diferentes proprietários. De acordo com a vereadora Ynaê, o plano apresenta irregularidades, como a falta de realização de Audiência Pública pelo Poder Legislativo e a falta de estudos técnicos que avaliem a viabilidade urbanística e ambiental, bem como a capacidade de fornecimento de energia elétrica, de abastecimento de água potável, de saneamento básico e de coleta de lixo.

Além disso, o aumento do tráfego de veículos se tornou um grande problema para a cidade antes pacata. A população local está insatisfeita com a discussão sobre o Plano Diretor. A vereadora entrou com o Mandado de Segurança contra a Câmara após, segundo ela, ser ignorada pelo presidente da Casa, o vereador Tuti.