Governo e Senado negociam reintrodução de impostos sobre folha de pagamento

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, marcou para essa terça-feira, 16, uma reunião do Senado a para discutir o projeto que gradualmente vai reintroduzir a cobrança de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia (PL 1.847/2024). Esses setores atualmente têm uma redução nos custos com pessoal, o que ajuda a diminuir os gastos com contratação de funcionários.

O governo e os senadores estão em intensas negociações sobre como equilibrar essa mudança. Segundo a proposta, este ano não haverá alterações, mantendo a isenção total dos encargos sociais. A partir de 2025, porém, até 2027, as empresas desses setores gradualmente voltarão a pagar impostos sobre os salários de seus empregados.

Inicialmente, a votação deste projeto estava marcada para a semana passada, mas foi adiada devido à falta de acordo sobre as compensações necessárias, conforme exigido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal determinou que qualquer mudança na isenção da folha de pagamento deve ser acompanhada por medidas compensatórias adequadas.

Uma das propostas do governo para compensar essa reintrodução gradual dos impostos é aumentar em 1 ponto percentual a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), um tributo sobre os lucros das empresas. No entanto, muitos senadores estão relutantes em apoiar um aumento de impostos para cobrir as desonerações. O senador Jaques Wagner (PT-BA), que lidera o governo no Senado, está encarregado de apresentar um relatório detalhando as compensações acordadas com os líderes partidários.

O projeto envolve interesses de setores produtivos, preocupações de competitividade empresarial e garantia de uma política tributária equilibrada. As decisões podem levar a consequências significativas tanto para empresas específiccas quanto para um contexto econômico mais amplo.

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