Governo busca limitar participação de militares em cargos executivos

Cerca de três meses após os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, o governo elaborou uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir militares em serviço ativo de assumir cargos no Executivo e de concorrer a cargos eletivos.

Segundo o texto, o militar que se candidatar a um cargo público será transferido para a reserva, demitido ou licenciado ex officio. A licença ex officio implica na aposentadoria imediata (reforma), mesmo sem o tempo de serviço necessário, com vencimento proporcional ao período trabalhado.

Atualmente, a Constituição permite que militares com mais de dez anos de serviço retornem às atividades se disputarem as eleições e não obtiverem sucesso nas urnas.Um parlamentar aliado de centro apresentará a proposta, que vai contra a estratégia adotada por uma ala do Partido dos Trabalhadores (PT), partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede o fim das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

O objetivo do governo é despolitizar as Forças Armadas após a invasão do Palácio do Planalto, Congresso e STF em janeiro, que levou Lula a iniciar um processo de “despolitização”.

O governo de Bolsonaro foi o que mais nomeou militares no primeiro escalão em comparação com governos da ditadura. A proposta de PEC visa tornar obrigatória a transferência para a reserva de militares que desejam concorrer às eleições e não preenchem os requisitos para permanecerem na ativa.