Governadores realizam coalizão para alterar pontos da Reforma Tributária
Rafael Rodrigues
30 junho 2023 às 08h01
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Chefes de Executivos dos estados brasileiros estão intensificando seus esforços em busca de alterações na proposta de reforma tributária atualmente em tramitação no Congresso, enquanto criticam veementemente a proposta de criação do conselho federativo. Os governadores dos estados veem essa medida como uma ameaça à autonomia na gestão de suas próprias receitas.
Governadores de oposição, como Ronaldo Caiado (União) de Goiás, Cláudio Castro (PL) do Rio de Janeiro e Tarcísio de Freitas (Republicanos) de São Paulo, reiteraram suas críticas à criação do conselho federativo encarregado de gerir a arrecadação do novo IBS.
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Para Caiado, a medida é considerada “absurda” e mais um projeto de concentração de poder do que uma reforma tributária. Segundo ele, essa proposta limita a capacidade dos estados de legislar, não concede autonomia e suprime a legislação federal sobre o direito à concorrência. O governador expressou sua opinião durante um evento no Rio de Janeiro.
Caiado destacou que essa medida “anularia” as prerrogativas dos entes federativos, questionando o propósito da Assembleia Legislativa caso já estejam recebendo uma “mesada”. Em Brasília, Selene Peres Nunes, secretária de Economia de Goiás, abandonou uma reunião do Comsefaz com Ribeiro e manifestou sua oposição à proposta de unificação dos impostos sobre o consumo. Segundo a secretária, Goiás considera a reforma uma “afronta aos entes federados”.
Por outro lado, o governo federal afirma que a unificação dos tributos permitirá uma compensação de créditos de forma mais igualitária. De acordo com a proposta, o conselho federativo terá independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira, e as decisões serão tomadas de forma paritária entre os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Setores do comércio e serviços estão buscando o adiamento da votação da reforma tributária e estão em busca do apoio dos governadores. Embora essas entidades sejam favoráveis à reforma e à simplificação dos tributos, afirmam que não há motivo para “pressa” e que a proposta atual concede um “cheque em branco” para a lei complementar, que determinará o cálculo do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Mais mudanças
Os estados defendem outra alteração, que consiste na unificação gradual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o Imposto sobre Serviços (ISS), com início em 2033, ao invés de 2029, como proposto pelo relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo o presidente do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, a proposta dos estados é que o IVA entre em vigor em 2026, com uma alíquota simbólica de 1%, mas coexistindo com o ICMS e o ISS até 2033.
Não há consenso entre os estados em relação ao modelo, mas a maioria optou pelo chamado “PIB invertido”, segundo Xavier. O Comsefaz também solicitou que a administração do Imposto Seletivo, que substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), seja transferida para o conselho federativo. Além disso, pediram que a transição da arrecadação do imposto seja realizada em 26 anos, ao invés dos 50 anos propostos na PEC, passando do local de origem para o local de consumo.
O relator da reforma afirmou que estudará as propostas e dialogará com prefeitos e o governo federal, aguardando também a posição dos governadores. Ribeiro declarou que apresentará a versão final do texto quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcar a votação, prevista para a próxima semana. Segundo Ribeiro, atualmente “existem muito mais pontos de convergência do que de divergência” com os estados.
