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Congresso Nacional Gleisi Hoffmann Partido dos Trabalhadores Política

A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann (PR), expressou duras críticas à proposta em discussão no Senado, que busca abolir a reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito. De acordo com a parlamentar, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada ao Senado propõe a extensão dos mandatos no Executivo de quatro para cinco anos e elimina a opção de reeleição direta. Caso seja aprovada, a medida entraria em vigor a partir das eleições de 2030.

Nas plataformas de mídia social, Gleisi qualificou a iniciativa como “oportunista” e um “retrocesso”. Para ela, a proposta “reduz os poderes do presidente” e favorece a “maioria conservadora”. A autoria da proposta é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e conta com o respaldo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que planeja incluí-la na agenda legislativa em 2024.

A reeleição foi instituída por emenda constitucional em 1997, com o apoio do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que almejava permanecer no cargo. Segundo Gleisi, um dos argumentos é que, naquela época, as elites apoiaram a medida, mas quando o PT assumiu o governo e venceu quatro eleições presidenciais consecutivas (com Lula e Dilma Rousseff), a reeleição deixou de ser considerada vantajosa.

A proposta, apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), integrante da base governista, encontrou respaldo do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que sinalizou a intenção de incluí-la na pauta em 2024. Durante uma entrevista durante sua viagem a Dubai, Pacheco afirmou que o tema seria “muito apropriado para o início do ano que vem”.

Este é um debate antigo, remontando à época da Constituinte em 1988, quando a duração do mandato presidencial e a possibilidade de reeleição foram tópicos altamente controversos. Na ocasião, foi estabelecido o mandato de quatro anos sem a opção de reeleição, sendo posteriormente alterado.

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