Gerente da Comurg comparece, mas fica em silêncio na CEI

Na reunião da Comissão Especial de Inquérito que investiga possíveis irregularidades da Companhia de Urbanização de Goiânia (CEI da Comurg) desta quinta-feira, seria ouvido o gerente de engenharia do órgão, Nilton José Pinto, mas, apesar de comparecer desta vez, ele decidiu exercer o direito de ficar em silêncio.

O advogado do investigado, Danilo Vasconcelos, explicou que a informação que eles tinham, inicialmente, é que Nilton seria ouvido apenas como testemunha e que foram surpreendidos com a informação, repassada pelo vice-presidente da CEI, Welton Lemos (Podemos), no início da reunião, de que o gerente estaria lá na condição de investigado. “Nem foi falado aqui qual seria a investigação que pesava contra ele. Nos autos que eu tive acesso não tinha nenhuma investigação em desfavor dele”, explicou o advogado.

A defesa de Nilton reclamou ainda da postura de alguns membros da comissão. “Fizeram perguntas contrariando a Lei de Abuso de Autoridade, mesmo com a pessoa ficando em silencia”, argumentou. Diante deste cenário, na visão do advogado, o silêncio foi a melhor estratégia. Apesar da reclamação de transgressão da lei, Danilo afirmou que não pretende tomar nenhuma medida sobre a questão.

A legislação citada por Danilo Vasconcelos é Lei Federal nº 13.869/2019. Em seu texto, no parágrafo único, inciso I, do artigo 15, pune o agente ou autoridade de prosseguir com interrogatório de quem tenha exercido o direito de ficar em silêncio. O artigo declara que é crime quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar terceiros ou beneficiar a si mesmo por mero capricho ou satisfação pessoal.

“A defesa não tem nenhum interesse em representar criminalmente. O ato foi público, vai ter uma ata e foi gravado. Se o Ministério Público ou alguma autoridade quiser tomar providência, que assim o faça”, revelou o advogado de Nilton que, a partir de agora, pretende tomar conhecimento sobre a acusação supostamente em desfavor de seu cliente. O Jornal Opção pediu o posicionamento do Ministério Público do Estado de Goiás, mas ainda não teve uma resposta.

Vereadores ficam sem explicações

O vice-presidente da CEI afirmou que foi garantido o direito de Nilton de ficar calado, mas, para ele, o gerente da Comurg perdeu a chance de explicar o porquê de ter atestado uma nota por um serviço que não foi prestado ainda. “Seria uma oportunidade muito grande pra ele esclarecer isso. É a assinatura dele que está lá”, disse. O vereador Paulo Henrique da Farmácia (Agir) não fez questionamentos, mas citou o ditado: “Quem cala, consente”.

O relator da CEI, Thialu Guitti (Avante), ao certificar de que não seria respondido, preferiu não fazer perguntas. “Não vou gastar saliva nem fosfato”, afirmou. Antes disso, reagiu à reclamação da defesa de Nilton: “É um direito do cliente do senhor ficar calado, mas o senhor não pode impedir os vereadores da Comissão Especial de Inquérito, munidos do poder que lhes foram conferidos, de fazer perguntas. O senhor não vai calar esta CEI”, rebateu.

Welton lembrou que, caso confirmadas as denúncias, a consequência pode ser “a reclusão de quatro a oito anos, pagamento de multa e bloqueio de bens”. O vice afirmou que até acredito que o erro não tenha partido do servidor, mas que esse seria o momento dele explicar o que de fato ocorreu. “O histórico é de um servidor isento, que trabalha de uma forma digna já há muito tempo”, afirmou, sugerindo que um terceiro poderia ter pedido para que Nilton atestasse a finalização de serviço não concluído para expedição de nota fiscal.

O vereador da base, Pedro Azulão Jr. (PSB) lembrou aos membros da comissão que prosseguir com o interrogatória feria a Lei de Abuso de Autoridade e que a fala de Welton sobre a possibilidade de exoneração do servidor poderia soar como ameaçado. “Não vou jogar nada pra debaixo do tapete. Não quero cometer erros. Existe regra, e tem que ser conduzido como manda o regimento e a lei. Tentei orientar a mesa”, alegou.

Os vereadores republicanos Isaías Ribeiro e Leo José fizeram coro a Azulão Jr, mas reforçaram do papel de fiscalização que os vereadores possuem. “Essa CEI é pra gente averiguar as informações que vem chegando, algumas denúncias”, afirmou Leo. “Servidor público deve servir ao público. Temos que ter respeito com as pessoas lá fora, a população. Não coaduno com erro algum. E não é só na questão da Comurg”, completou Isaías.

Confirmadas as suspeitas de que as reformas dos Cras e do Cemitério Parque – que custaram mais de R$ 11 milhões à Prefeitura – foram pagas sem que o trabalho fosse feito, “ele cometeu, no mínimo uma fraude”, declarou o vereador. “Amanhã ou depois ele pode até ser exonerado do serviço público. É o que diz a lei de improbidade”, completou Welton.

Mais ausência

Quem também não compareceu à CEI nesta quinta-feira foi o presidente da comissão, Ronilson Reis (PMB). A assessoria informou que a ausência foi “devido a uma indisposição com sintomas de gripe forte e dor de cabeça”. O vereador teria comunicado aos demais membros da comissão pela manhã que não poderia comparecer à sessão para buscar atendimento médico e tratamento adequado. Ele solicitou ainda que o vice-presidente, Welton Lemos, conduzisse os trabalhos.

Próximos depoimentos

Na próxima segunda-feira, 3, está previsto o depoimento do gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Eduardo Gonçalves de Carvalho, que não compareceu na reunião da última quarta-feira, 29. Para a próxima semana ainda está prevista a ida do presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás (Acieg), Rubens Fileti – cuja empresa da qual é proprietário possui contratos milionários com o órgão -, e da ex-secretária de Relações Institucionais, Valéria Petersen, que assinou os contratos com a pasta que tiveram os repasses adiantados.