Trump acusa Brasil de deterioração significativa na situação dos direitos civis e liberdades fundamentais no país

O governo dos Estados Unidos, sob a administração do presidente Donald Trump, divulgou, nesta terça-feira, 12, um relatório anual sobre direitos humanos que critica duramente o Brasil, apontando uma deterioração significativa na situação dos direitos civis e liberdades fundamentais no país. O documento, elaborado pelo Departamento de Estado, acusa o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de promoverem censura e repressão política.

Segundo o relatório, tribunais brasileiros tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet, bloqueando o acesso de milhões de usuários a informações em plataformas digitais. O texto afirma que o governo brasileiro suprimiu discursos politicamente desfavoráveis, alegando que se tratavam de “discurso de ódio”, termo considerado vago e desvinculado do direito internacional dos direitos humanos.

O relatório também destaca a atuação de Moraes, apontando que ele ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis na plataforma X, antigo Twitter, afetando principalmente apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, menciona a proibição temporária do uso de VPNs, sob pena de multa, como uma medida que enfraqueceu a liberdade de imprensa ao comprometer o anonimato de denunciantes de corrupção.

Outro ponto abordado é a detenção de manifestantes bolsonaristas após os atos de 8 de janeiro de 2023. O relatório afirma que centenas de pessoas foram mantidas presas por meses sem acusação formal e, em alguns casos, sem acesso adequado à defesa jurídica.

O documento também relembra uma declaração polêmica de Lula sobre o conflito em Gaza, na qual o presidente brasileiro comparou a ação de Israel ao Holocausto. A fala foi repudiada pela Confederação Israelita do Brasil (CONIB), que acusou o governo de adotar uma postura extrema e desequilibrada em relação ao conflito no Oriente Médio.

Como consequência das alegadas violações, o governo Trump aplicou sanções econômicas ao ministro Alexandre de Moraes por meio da Lei Magnitsky, dispositivo que pune estrangeiros acusados de graves abusos contra os direitos humanos. Além disso, os Estados Unidos impuseram tarifas de 50% sobre diversos produtos brasileiros, afetando cerca de 36% das exportações para o país.

O relatório marca uma mudança de postura em relação ao documento de 2024, elaborado sob a gestão de Joe Biden, que considerava as eleições brasileiras justas e livres de irregularidades. A nova versão reflete o alinhamento político da administração Trump com Jair Bolsonaro e seus aliados, e já está sendo usada como base para decisões judiciais em processos de imigração e asilo nos EUA.

Leia também: Mais de R$ 10 bi esquecidos em bancos ainda podem ser resgatados, informa Banco Central; veja como