O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), completou seis meses em seu terceiro mandato. Durante esse período sofreu seis derrotas significativas no Congresso Nacional. A falta de um grupo consolidado de apoio na Câmara tem sido um fator determinante para as grandes derrotas enfrentadas pelo chefe do Executivo. Parlamentares têm criticado a falta de articulação política por parte do governo e a demora na liberação de emendas parlamentares.

Além desses desafios, é importante destacar que esta legislatura conta com o maior número de congressistas de direita desde a redemocratização. Uma das derrotas significativas enfrentadas por Lula foi a derrubada do decreto do saneamento e a aprovação da Medida Provisória (MP) da Mata Atlântica.

No dia 5 de abril deste ano, o presidente Lula assinou os atos 11.466/23 e 11.467/23, que tratavam da universalização do saneamento básico. Essa decisão recebeu críticas por parte de alguns membros do Congresso, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados.

Em 3 de maio, a Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/2023, que anula partes dos referidos decretos. Poucos dias depois, em 24 de maio, os deputados aprovaram a MP que trata da regularização ambiental. Por ampla maioria, com 364 votos a favor, 66 contra e duas abstenções, os deputados reintroduziram trechos sobre a Mata Atlântica que haviam sido rejeitados no Senado.

Em 30 de maio, mais uma derrota: a Câmara aprovou o projeto que estabelece um marco temporal para as demarcações de terras indígenas, contrariando as prioridades do governo. Agora, o texto precisa ser analisado no Senado. Diferentemente do que ocorreu na Câmara, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto não será tratado com urgência, devendo passar por comissões especiais antes de ir a plenário.

Além disso, outras três MPs enviadas por Lula não foram analisadas pelo Congresso e perderam a validade. O governo tentou, sem sucesso, incluir a MP que extinguia a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e a MP que transferia o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Ministério da Fazenda dentro do texto da MP que tratava da reorganização dos Ministérios. No final, a Funasa foi recriada e o Coaf permaneceu subordinado ao Banco Central.

A MP do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) também caducou, e o governo enviou um projeto de lei que tramitava em regime de urgência constitucional na Câmara. Desde 21 de junho, a pauta da Câmara está travada devido à não análise do texto do Carf.

Projetos com urgência devem ser analisados pelos deputados em até 45 dias, caso contrário, bloqueiam a pauta. A proposta visa recriar o voto de qualidade do Carf, um mecanismo importante para desempatar placares em favor da União em processos administrativos disputados.