Vereadores da CEI da Limpa Gyn criticam empresa e anunciam próximos passos da investigação

Os vereadores membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga o contrato da empresa Limpa Gyn realizaram uma coletiva de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia logo após uma reunião ordinária, na tarde desta terça-feira (9). O encontro foi marcado por duras críticas à falta de transparência da empresa, denúncias sobre falhas na execução dos serviços contratados e anúncios sobre os próximos passos da investigação.

Participaram da coletiva os parlamentares Aava Santiago (PSDB), William Veloso (União Brasil) e o presidente da CEI, Welton Lemos (SD). A vice-presidente da comissão, a vereadora Aava Santiago, protagonizou um dos discursos mais contundentes da sessão. Ela denunciou a ausência de respostas aos requerimentos legislativos por parte da empresa e criticou o que chamou de “camaradagem institucional” entre a Limpa Gyn e o poder público.

“Eu não sou amiga, não sou camarada, não sou próxima de ninguém da empresa e não tenho interesse de ser”, afirmou. Segundo Aava, o expediente legislativo é o único canal legítimo para obtenção de informações e tem sido sistematicamente ignorado. Ela relatou que todos os requerimentos apresentados na CEI já haviam sido protocolados anteriormente no plenário da Câmara, sem qualquer resposta da Limpa Gyn. “Se o que eu apresentei em abril tivesse sido respondido, eu não precisaria ter reapresentado aqui na CEI”, pontuou.

O ponto crítico de sua denúncia diz respeito à varrição mecanizada. Aava solicitou documentos que comprovem que o serviço esteja sendo executado conforme o contrato. “Na Avenida Anhanguera, onde moro, não está passando a varrição mecanizada da forma como o contrato determina”, declarou. A vereadora prometeu distribuir aos colegas um levantamento da frequência contratual da varrição em diferentes bairros, para que cada um possa verificar se o serviço está sendo realmente prestado. “O valor que estamos pagando por esse serviço é astronômico. Cada um vai conseguir fazer sua análise”, disse.

Ela estipulou um prazo de cinco dias úteis para que a empresa apresente os esclarecimentos. “É um prazo bastante razoável. Isso comprova que não está havendo rito persecutório ou draconiano. A empresa tem condições de dar essas respostas, até porque, em tese, tudo isso já está levantado”, afirmou. Aava também rebateu a narrativa pública do consórcio, que afirmou ter prestado todos os esclarecimentos à Câmara. “Eu sou uma das 37 vereadoras e tenho uma série de requerimentos não respondidos. Imagino que vários outros vereadores tenham relatos semelhantes aos meus”, apontou.

William Veloso defende rigor técnico e metodologia clara

O vereador William Veloso (PL), relator da CEI, destacou a necessidade de aprofundamento técnico e metodológico na apuração dos fatos. Economista de formação, Veloso afirmou que a investigação não pode se limitar a percepções superficiais, mas deve se basear em documentos, fluxos operacionais e dados concretos.

“Precisamos saber qual é a metodologia adotada, o organograma, o fluxograma de trabalho. Sem isso, não faz sentido avançar”, afirmou. Segundo ele, a falta de informações básicas sobre a frequência e distribuição da varrição mecanizada nas diferentes regiões da cidade revela desorganização e falta de transparência. “Tem região que demanda mais vezes, tem região que demanda menos. E ninguém sabe nos dizer isso. Parece tudo feito meio aleatoriamente”, disse.

Veloso explicou que a comissão optou por iniciar os trabalhos com a análise documental, seguida por convites, convocações e visitas técnicas, caso necessário. “Essa é a metodologia que consideramos mais eficaz para o início dos trabalhos. A partir dos documentos, surgirão dúvidas que serão confrontadas com a prática”, disse.

Ele também rebateu declarações públicas da empresa, que alegou ter sanado todas as dúvidas da Câmara. “Muito pelo contrário. Foram pouquíssimos os retornos, e os que vieram foram extremamente incipientes. É justamente por isso que a CEI foi criada”, afirmou. Outro ponto levantado foi a confusão entre as atribuições da Limpa Gyn e da Comurg. “O próprio diretor da empresa, em entrevista, não deixou claro até onde vai a atuação de cada uma. Há sobreposição de funções e falta de delimitação”, disse. Para resolver isso, a comissão já tem requerimentos prontos, que serão apresentados em etapas, com prazo de cinco dias úteis para resposta.

“Não adianta entrar com um arsenal de requerimentos agora e sobrecarregar a empresa. Queremos construir uma base sólida de informações para distinguir claramente as obrigações de cada entidade”, pontuou. Veloso anunciou que todos os requerimentos apresentados serão disponibilizados em breve no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAL), em uma página exclusiva dedicada à CEI da Limpa Gyn. “Será uma raiz gigante de informações. Em pouco tempo, todos terão acesso a um leque de dados que permitirá entender com clareza o funcionamento da empresa e a execução do contrato”, afirmou.

Welton Lemos: “A CEI investiga a gestão, não a assinatura do contrato”

O presidente da CEI, vereador Welton Lemos (SD), reforçou o compromisso da comissão com a transparência, a celeridade e a imparcialidade. Ele explicou que todos os documentos solicitados deverão ser entregues em formato digital, com prazo de cinco dias úteis após notificação. “Só serão aceitos documentos no formato digital porque isso dá celeridade. A partir do momento que forem notificados, terão cinco dias úteis para entregar essa documentação”, afirmou.

Segundo Lemos, todos os membros da CEI, a imprensa e os demais vereadores terão acesso direto às informações. “Cada participante da CEI tem acesso direto, assim como a imprensa e os demais vereadores da casa. Tornaremos públicas as informações para que haja transparência em tudo aquilo que está acontecendo”, disse. Ele detalhou a estrutura da comissão, que conta com dois advogados e um procurador indicado pela Procuradoria-Geral da Câmara Municipal. “Essa equipe toda estará trabalhando para colher de forma rápida e célere as informações desses documentos”, pontuou.

Lemos também afirmou que não haverá tolerância com retaliações ou bloqueios de acesso à informação. “Não aceitamos nenhum tipo de retaliação nem de bloqueio de acesso à informação e a documentos. A CEI fez a convocação, e é obrigação da empresa ou da prefeitura responder no tempo hábil”, disse.

Sobre o escopo da investigação, o presidente esclareceu: “Quero deixar claro que o que a CEI está investigando não é a assinatura do contrato. A CEI está investigando a gestão do contrato, a má prestação do serviço”, afirmou. Ele também mencionou a possibilidade de prorrogação dos trabalhos por mais 120 dias e a realização de sessões extras semanais, caso necessário. “Estamos inicialmente com uma sessão ordinária semanal, mas se houver necessidade, chamaremos mais uma reunião durante a semana para dar celeridade aos trabalhos”, pontuou.

Próximos passos da CEI

Os vereadores anunciaram que, após a análise dos documentos, serão iniciadas as oitivas. As pessoas convocadas serão aquelas diretamente citadas nos documentos e que tenham relação com a execução dos serviços. “Nós convocaremos qualquer pessoa que tenha relação direta e que seja necessário que ela venha para responder os questionamentos dos membros da CEI”, afirmou Welton Lemos.

A comissão também pretende investigar se a empresa tinha estrutura suficiente desde o início do contrato para executar os serviços contratados. “Essa empresa tem, de fato, suporte desde a época em que iniciou os trabalhos em Goiânia para desenvolver um trabalho desse tamanho e um contrato desse tamanho?”, questionou o parlamentar.

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