Defesa de Bolsonaro recorre contra restrições impostas pelo STF a visitas e manifestações

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos políticos por parte do ex-presidente, inclusive por meio de terceiros. A restrição vale até o fim das eleições de 2026.

Os advogados também contestam a suspensão geral das visitas a Bolsonaro por 30 dias. Pela decisão de Moraes, apenas médicos, fisioterapeutas e advogados podem ter acesso ao ex-presidente durante o período.

A medida foi determinada depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. No documento, Jair Bolsonaro pediu união em torno da pré-candidatura do filho à Presidência da República.

Para Moraes, a divulgação da carta representou uma violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que está proibido de utilizar redes sociais e outros meios de comunicação, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Além da suspensão das visitas por 30 dias, o ministro determinou que Bolsonaro não receba encontros com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições. A decisão também impede a divulgação de manifestações desse tipo, mesmo quando feitas por outras pessoas. Flávio Bolsonaro também está proibido de visitar o pai por 90 dias. A restrição foi mantida por Moraes após a publicação da carta.

A defesa agora tenta derrubar ou modificar as novas restrições impostas ao ex-presidente. O recurso será analisado no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

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