Congresso aprova a LDO de 2026 e libera brecha para “superávit flexível”
Raunner Vinícius Soares
04 dezembro 2025 às 18h49
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O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, 4, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, estabelecendo uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, o equivalente a 0,25% do PIB. A proposta segue agora para sanção presidencial e define as bases para a elaboração do Orçamento do próximo ano.
A novidade que mais movimentou os debates foi a autorização para que o governo cumpra a meta fiscal mesmo no limite inferior da banda, ou seja, com resultado zero. Na prática, isso abre espaço para que o Executivo não entregue superávit caso precise conter despesas para evitar descumprimento da regra.
A medida desagradou parte da oposição. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) criticou a flexibilização, afirmando que o sistema de metas foi criado para incentivar o governo a buscar o centro da banda, e não o piso. Para ele, a mudança reduz a responsabilidade fiscal e deixa o país mais vulnerável a imprevistos.
Superávits maiores no horizonte
A LDO projeta metas mais ambiciosas para os próximos anos: superávit de 0,5% do PIB em 2027 e de 1% em 2028, com o objetivo de estabilizar a dívida pública.
Salário mínimo e limites de gastos
O governo revisou a estimativa do salário mínimo para 2026, que deve ficar em R$ 1.627, valor final depende do IPCA de novembro. O limite de despesas foi calculado em R$ 2,43 trilhões, seguindo o arcabouço fiscal, que permite crescimento real de até 2,5%. Porém, o avanço das despesas obrigatórias deve reduzir o espaço para investimentos.
Emendas parlamentares
O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), determinou que o governo pague 65% das emendas obrigatórias até o fim do primeiro semestre de 2026. A medida busca evitar represamento de recursos em ano eleitoral.
O deputado Lucas Abrahao (Rede-AP) destacou a importância das emendas para estados mais isolados, como o Amapá, onde até obras federais dependem desses recursos.
Reequilíbrio das estatais e travas eleitorais
Um adendo aprovado em plenário exclui do cálculo do déficit das estatais até R$ 10 bilhões em despesas de empresas com planos de reequilíbrio econômico-financeiro, medida pensada especialmente para os Correios. A compensação entre resultados do governo e das estatais, porém, continua proibida.
Além disso, a LDO veta a criação de novas despesas obrigatórias, fundos públicos ou ampliação de benefícios tributários em 2026, exceto em casos de calamidade.
Outros pontos importantes
– Municípios pequenos: cidades com menos de 65 mil habitantes ficam dispensadas de comprovar adimplência para receber recursos federais.
– Entidades de saúde: organizações sem fins lucrativos poderão receber verbas para obras físicas.
– Emendas individuais: órgãos federais terão 100 dias para analisar propostas e apontar impedimentos.
– Pessoal da saúde: emendas coletivas poderão financiar pagamento de servidores ativos.
– Emendas Pix: valores mínimos definidos, R$ 200 mil para obras e R$ 150 mil para serviços.
– Rodovias: União poderá financiar obras estaduais e municipais ligadas ao escoamento da produção.
– Despesas protegidas: pesquisas da Embrapa, seguro rural, fundo eleitoral e defesa agropecuária não poderão sofrer bloqueios.
– Fundo partidário: será corrigido pela inflação acumulada desde 2016, acrescida do ganho real previsto no arcabouço.
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