A Comissão Mista de Orçamentos (CMO) do Congresso Nacional aprovou, na última quarta-feira, 8, uma proposta que poderá elevar o fundo eleitoral para as eleições municipais de 2024 no Brasil para R$ 4,962 bilhões, um salto considerável em relação aos R$ 939,3 milhões inicialmente alocados pelo governo. Contudo, vale ressaltar que o orçamento aguarda aprovação no Congresso.

A decisão da CMO autoriza os legisladores a redirecionarem vultuosos R$ 4 bilhões das emendas de bancadas estaduais para reforçar o fundo eleitoral, acendendo um alerta sobre os potenciais impactos em setores cruciais como educação, saúde e infraestrutura, historicamente financiados por essas emendas.

O desvinculamento de recursos das emendas de bancada, estratégicas para parlamentares e governadores, levanta questionamentos sobre a priorização de projetos estruturantes nos estados. Rumores de negociações entre a bancada de São Paulo e o governador Tarcísio de Freitas ganham destaque, com a destinação das emendas para obras indicadas pelo governador em troca de promessas de recursos estaduais para os parlamentares.

Os líderes do Congresso ainda estão indecisos sobre a implementação efetiva do aumento do fundo eleitoral às custas das emendas de bancada, uma decisão que a instrução normativa aprovada nesta quarta-feira permite. Em São Paulo, por exemplo, a bancada já acordou em direcionar suas emendas para obras indicadas pelo governador Tarcísio de Freitas, ilustrando a complexidade das negociações.

O valor definitivo do fundo eleitoral será determinado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja votação está prevista para dezembro. O relator da LDO, deputado Danilo Forte, será encarregado de decidir de onde serão retirados os R$ 4 bilhões. Estas decisões refletem a intricada dinâmica política e orçamentária do Brasil no que diz respeito ao financiamento das campanhas eleitorais.

Críticas à emenda

Do lado da equipe econômica, a visão também é desfavorável à criação dessa nova emenda. O entendimento é que o Congresso tem hoje 0,4% do PIB (R$ 37,6 bilhões) em emendas, como o previsto na proposta de Orçamento para 2024, e que pode tentar chegar a 0,5% (R$ 49,5 bilhões) com a nova modalidade, o que é considerado prejudicial à organização das contas públicas.

Além disso, a emenda tira munição do Palácio do Planalto para negociar e garantir apoio em votações importantes, em um Congresso que ampliou espaço com grandes quantias oriundas do extinto orçamento secreto.

Isso porque, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem a maior bancada da Câmara, com 98 deputados, e a segunda do Senado, com 12 integrantes. Por outro lado, o PT é o segundo em tamanho na Câmara, com 68 deputados, e tem 8 senadores.