CEI da Comurg: relatório final é publicado sem os documentos anexados
Rafael Rodrigues
13 outubro 2023 às 07h36
COMPARTILHAR
O relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) foi publicado na edição de quarta-feira (11) do Diário Oficial do Município (DOM). Com 15 páginas, o documento desconsidera as instruções dos especialistas legislativos sobre a divulgação dos anexos que contêm os documentos burocráticos analisados pela CEI.
O documento é idêntico à versão apresentada na sessão final e esclarece que o propósito da CEI não é responsabilizar os envolvidos em irregularidades, mas sim investigar os fatos e coletar as informações necessárias para que o Ministério Público possa tomar as medidas adequadas diante do Poder Judiciário, que será responsável pelo julgamento das pessoas envolvidas, assegurando o devido processo legal.
No entanto, o texto também inclui a previsão de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o presidente da Comurg, Alisson Borges. Esse tipo de acordo costuma ser celebrado entre o Ministério Público e entidades públicas, e existe um debate sobre se a Câmara de Goiânia poderia assinar diretamente esse tipo de termo com a Comurg.
A procuradoria da Câmara aconselhou a CEI a firmar o TAC com a empresa. Entre as medidas a serem tomadas após a assinatura do TAC estão a abertura de um processo administrativo para investigar as condutas relacionadas a todas as irregularidades apontadas no relatório e a criação de um Portal da Transparência.
Irregularidades apontadas
De acordo com o relatório, algumas das irregularidades identificadas incluem:
- Desequilíbrio financeiro, com um déficit de R$ 114 milhões ao final de 2022.
- Recebimento de recursos da Prefeitura de Goiânia antes da conclusão de obras, que permanecem inacabadas.
- A permanência do diretor de Urbanismo, Edimar Ferreira, sogro do presidente da companhia, em seu cargo.
O relatório solicita a exoneração de Edimar, sendo essa a única mudança na diretoria da Comurg sugerida no documento. No entanto, há expectativa entre os apoiadores do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) de que outras mudanças também possam ocorrer.
Além disso, o documento aponta outras irregularidades na empresa, como:
- Problemas operacionais relacionados à coleta de lixo e ao gerenciamento de resíduos sólidos.
- Dívidas significativas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de R$ 59 milhões.
- Dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de quase R$ 30 milhões.
- Questões relacionadas ao repasse de recursos ao Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais (Imas).
- Um débito fiscal expressivo de R$ 1 bilhão.
CEI da Comurg
A CEI da Comurg começou seus trabalhos no dia 17 de março. De acordo com o relatório, foram realizadas 29 reuniões, 18 pessoas foram ouvidas e 35 requerimentos diversos para acesso a informação e documentos foram aprovados. A conclusão do relatório informa que os dados colhidos não apontam, a princípio, infração penal ou improbidade administrativa.
“Não há elementos suficientes para a devida individualização de conduta, a fim de responsabilizar os envolvidos com as irregularidades em questão”, informa o texto, assinado pelo relator, Thialu Guiotti (Avante).
Leia também:
