CCJ aprova avanço de PEC que propõe fim da escala 6×1 na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 22, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A análise no colegiado se restringe à constitucionalidade da matéria, sem entrar no mérito das mudanças propostas.

O parecer do relator, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), foi aprovado de forma simbólica, quando não há registro nominal dos votos. Com o aval da CCJ, a proposta avança agora para uma comissão especial, onde serão discutidos os detalhes, como regras de transição e possíveis impactos econômicos e sociais.

O texto analisado reúne duas propostas apresentadas por parlamentares. A primeira, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), sugere a redução da jornada para quatro dias por semana, com prazo de até 360 dias para implementação. Já a segunda, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a diminuição da carga semanal para 36 horas, com transição ao longo de até dez anos. 

Além dessas propostas, o debate sobre o tema ganhou força com iniciativas paralelas, como um projeto de lei enviado pelo governo federal com urgência constitucional, que também trata da redução da jornada e do fim da escala 6×1, propondo um limite de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado. 

Atualmente, a Constituição estabelece uma jornada máxima de 44 horas semanais. No entendimento do relator, a PEC atende aos requisitos constitucionais necessários para seguir em tramitação no Congresso. A próxima etapa será decisiva para definir o formato final da proposta antes de eventual votação no plenário da Câmara.

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