Proposto pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), todos os candidatos a prefeito de Goiânia firmaram, nesta segunda-feira, 1º, um Termo de Compromisso pela Melhoria do Trânsito e da Mobilidade Urbana na capital. A iniciativa partiu da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (MPC-TCM-GO), com o objetivo de enfrentar um dos maiores desafios das grandes cidades: a mobilidade urbana.

A promotora Alice Almeira Freire, titular da 7ª Promotoria de Justiça, destacou a importância do momento para fortalecer a democracia e promover políticas públicas mais eficazes. “Este momento reforça a ideia de que a democracia é um processo dinâmico e contínuo, onde o diálogo e a participação ativa são essenciais. A assinatura do termo demonstra o compromisso de cada candidato com a cidadania”, afirmou.

Freire ressaltou que a mobilidade urbana é um dos principais desafios de Goiânia, mencionando dados do Censo do IBGE (2022), que coloca a capital como a sexta maior frota de veículos do Brasil, com uma proporção de 0,92 veículo por pessoa. “Esse dado reflete o claro privilégio do transporte individual motorizado em detrimento do transporte coletivo”, observou a promotora, reforçando a urgência de ações coordenadas e bem planejadas.

O procurador-geral de contas do TCM, Henrique Pandim Barbosa Machado, também frisou a relevância do tema, destacando que a mobilidade é tanto um direito quanto um meio de acesso a outros direitos fundamentais, como a acessibilidade urbana. “É essencial que a cidade garanta a todos o acesso facilitado aos equipamentos públicos”, afirmou.

Após o debate, o Termo de Compromisso foi assinado pelos candidatos Rogério Cruz, Adriana Accorsi, Sucena Hummel (vice-prefeita, representando o candidato Vanderlan Cardoso), professor Pantaleão, Fred Rodrigues, Matheus Ribeiro e Sandro Mabel. Também participou do evento a promotora Sandra Mara Garbelini, titular da 12ª Promotoria de Goiânia, responsável pela defesa do consumidor.

MP realizou audiência pública sobre o tema

A promotora Alice Freire destacou que o Ministério Público continuará atento ao tema da mobilidade urbana, uma área de responsabilidade da instituição no acompanhamento das políticas públicas. Quanto à atuação da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia nesse assunto, ela mencionou a existência de um procedimento administrativo voltado para o monitoramento da política pública de mobilidade urbana da cidade, alimentado com dados de uma audiência pública realizada em julho.

O evento reuniu autoridades do setor de trânsito e mobilidade, representantes de instituições e órgãos públicos, entidades da sociedade civil, especialistas e cidadãos. Como resultado dessa audiência, foi emitida uma recomendação conjunta entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas, sugerindo que a Prefeitura de Goiânia adote medidas para melhorar a mobilidade urbana, garantir acessibilidade, aumentar a segurança no trânsito e assegurar a fluidez no tráfego da capital.

Segundo Alice Freire, o compromisso firmado simboliza “um momento histórico para a democracia goianiense”. Ela também ressaltou a satisfação em ver a missão parcialmente cumprida, reconhecendo que os desafios enfrentados pela cidade são complexos, mas possíveis de serem superados.

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