Câmara confirma perda de mandato de sete deputados após decisão do STF; veja quem sai e quem entra

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou, nesta quarta-feira, 30, a perda de mandato de sete parlamentares, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida atende a recursos apresentados pelos partidos PSB, Rede Sustentabilidade e Podemos, que contestaram a forma como foram distribuídas as chamadas “sobras eleitorais” nas eleições de 2022.

A decisão do STF altera o entendimento firmado em fevereiro de 2023, que havia modificado as regras para a distribuição das vagas remanescentes após o cálculo do quociente eleitoral — índice que determina quantas cadeiras cada partido terá com base no número de votos recebidos. A legislação aprovada em 2021 estabelecia que apenas partidos que atingissem ao menos 80% do quociente eleitoral, e candidatos com no mínimo 20% desse índice, poderiam disputar essas sobras. Além disso, uma terceira fase, conhecida como “sobras das sobras”, restringia ainda mais a participação dos partidos.

Em fevereiro de 2024, sete ministros do STF votaram pela revogação dessas alterações, restabelecendo o modelo anterior de distribuição. Seis desses magistrados, no entanto, entenderam que a mudança não deveria ter sido aplicada às eleições de 2022. Os partidos autores da ação recorreram, argumentando que a definição sobre a vigência da decisão exigia quórum qualificado de dois terços dos ministros, o que não foi alcançado. Em março deste ano, o STF acatou o recurso e determinou que o modelo anterior fosse aplicado retroativamente às eleições de 2022.

A decisão foi oficializada pela Mesa da Câmara por meio de publicação no Diário Oficial, e representa uma reviravolta na composição da Casa, com impacto direto na representatividade partidária e na correção de distorções provocadas pela regra anterior.

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