O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) teve arquivada, nesta quarta-feira, 8, a representação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. A ação solicitava a abertura de processo disciplinar por suposta quebra de decoro parlamentar, em razão de publicações feitas nas redes sociais em março de 2025.

O relator do caso, deputado Fausto Santos Júnior (União-AM), recomendou o arquivamento. Em seu parecer, ele avaliou que, embora as postagens tenham adotado tom crítico e provocativo, não houve elementos suficientes para caracterizar infração às normas regimentais da Casa. O relatório foi aprovado por 9 votos a 6.

A representação mencionava críticas feitas por Gayer à deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-RS) e ao senador Lindbergh Farias, ambos do PT. Em suas redes sociais, Gayer distorceu uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a escolha de uma “mulher bonita” para o cargo de ministra das Relações Institucionais, insinuando que Lula estaria “oferecendo uma garota de programa” aos presidentes da Câmara e do Senado.

Em outra publicação, questionou se Lindbergh Farias (PT-RJ) “aceitaria que seu chefe oferecesse sua esposa”, comparando Lula a um “cafetão”. Também afirmou que a atuação de Gleisi Hoffmann junto aos líderes do Congresso seria uma “negociação entre gangues”, chamando-os de “gângsteres”.

Em sua defesa, o parlamentar alegou que suas manifestações estavam protegidas pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal, que garante liberdade de opinião, palavra e voto no exercício do mandato. A defesa também citou decisão favorável obtida na Justiça comum.

Gayer afirmou que, nas postagens, buscava destacar as competências da deputada Gleisi Hoffmann, em resposta a declarações atribuídas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A Câmara mostrou que não vai se curvar à censura disfarçada de processo disciplinar. Continuarei defendendo meus princípios e denunciando abusos, doa a quem doer”, disse. O deputado também declarou que se desculpou com Lindbergh Farias em momento posterior.

Com o arquivamento, o processo disciplinar foi encerrado. A decisão ocorre após outro episódio recente em que Gayer obteve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em processo relacionado ao Supremo Tribunal Federal. O parlamentar tem afirmado que as ações contra ele representam tentativa de constrangimento político a membros da oposição.

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