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Câmara dos Deputados Marco temporal Povos indígenas Sonia Guajajara

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 24, um requerimento de urgência para o projeto que dificulta a demarcação de terras indígenas. Foram 324 votos a favor, 131 contrários e uma abstenção. De acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o mérito da matéria deve ser votado na semana que vem.

Para que uma área seja considerada ocupação tradicional, é necessário comprovar de forma objetiva que, na data em que a Constituição foi promulgada, ela era habitada de forma permanente, utilizada para atividades produtivas e essenciais para a preservação dos recursos ambientais e a reprodução física e cultural.

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) liderou a oposição, acompanhada por outros parlamentares do Psol que exibiram cartazes contrários ao projeto durante seu discurso na tribuna. Ela afirmou que a votação do marco temporal representa um retrocesso, pois interfere em um assunto que já está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e viola os direitos dos povos originários.

“Aqueles que usam a caneta para assassinar direitos apenas aprimoraram suas armas, mas a intenção de matar continua a mesma”, declarou a deputada.

Via oposta

O marco temporal vai na contramão da bandeira do Palácio do Planalto e de indígenas, que fazem parte da base de apoio do Executivo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a criar o Ministério dos Povos Originários, comandado por Sônia Guajajara (PSOL). Mesmo assim, a liderança do governo na Câmara liberou os deputados para votarem como quisessem.

Pelas redes sociais, a ministra disse que “o Marco Temporal é um genocídio legislado. Uma teoria que inverte toda história do Brasil. Um projeto de lei que atenta contra constituição brasileira. Um atentado ao direito dos povos Indígenas. Um ataque a nossa maior possibilidade de enfrentamento da crise climática”.

Ainda segundo a ministra, “a história dos povos indígenas não começa em 1988. E nossos direitos não podem ser retirados. Estão ameaçando a nossa existência em um genocídio legislado na câmara com o PL 490”, disse.

O que diz o texto

A proposta cria um “marco temporal” para as terras consideradas “tradicionalmente ocupadas por indígenas”, exigindo a presença física dos índios em 5 de outubro de 1988.

Segundo o texto, a interrupção da posse indígena ocorrida antes deste marco, independentemente da causa, inviabiliza o reconhecimento da área como tradicionalmente ocupada. A exceção é para caso de conflito de posse no período. O texto ainda proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas.

O projeto também:

  • flexibiliza o uso exclusivo de terras pelas comunidades e permite à União retomar áreas reservadas em caso de alterações de traços culturais da comunidade;
  • permite contrato de cooperação entre índios e não índios para atividades econômicas;
  • possibilita contato com povos isolados “para intermediar ação estatal de utilidade pública”.

O texto ainda abre caminho para a mineração em terras indígenas. Segundo o parecer do relator, o usufruto dos índios não abrange, por exemplo, o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, a garimpagem, a lavra de riquezas minerais e “áreas cuja ocupação atenda a relevante interesse público da União”.

STF

A discussão sobre o texto voltou ao Congresso depois que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, pautou uma ação que trata do tema para o dia 7 de junho.