COMPARTILHAR

caiado CORA STF

O Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra duas leis do Estado de Goiás. A informação foi revelada nesta quarta-feira, 8, em entrevista exclusiva concedida pelo governador Ronaldo Caiado (UB) ao Jornal Opção.

Segundo o chefe do Executivo estadual, o PT pretende que o processo de edificação do Cora seja julgado pelo Supremo, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Para Caiado, a iniciativa representa uma “insensibilidade” em relação às crianças com câncer que necessitam de tratamento especializado. “Nesse momento, vemos a insensibilidade do PT Nacional contra as crianças com câncer em Goiás”, afirmou o governador.

Na ação, o PT solicita que duas leis estaduais tenham a eficácia suspensa, sendo a Lei n.º 23.291/2025 e a Lei n.º 22.940/2024. Os processos ditam sobre parcerias e a execução de obras sem licitação ou chamamento público e por meio de “compensação de créditos”, como do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). No processo, a sigla afirma que os regimes de parcerias restringem a elegibilidade a entidades de “setores contribuintes” e reduzem o controle externo.

Para o governador, o processo tende a inviabilizar o modelo de construção adotado em Goiás, citando o Hospital do Cora como exemplo de sucesso da parceria que permitiu a entrega da unidade em 25 meses.

PSDB também contestou o modelo

De forma semelhante, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), do ex-governador Marconi Perillo, apresentou, no segundo semestre de 2024, uma representação por improbidade administrativa no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) contra o termo de fomento firmado entre o Estado e a Fundação Pio XII.

Na ocasião, o TCE-GO arquivou o processo após concluir que o instrumento possuía amparo legal na Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). A decisão foi reforçada por pareceres do Ministério Público de Contas, do Serviço de Fiscalização de Saúde e da Auditoria do Tribunal, que consideraram improcedente a representação por ato de improbidade.

Em janeiro do mesmo ano, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) também havia arquivado uma denúncia semelhante do PSDB, ao reconhecer que o modelo adotado para a construção e gestão do Cora é constitucional. “O Supremo Tribunal Federal já se posicionou favoravelmente à celebração de parcerias para a prestação de serviços públicos de saúde por meio de gestão colaborativa com a iniciativa privada, conforme demonstrado na ADI 1923/DF”, destacou o parecer do órgão.

Leia também: Caiado diz não ter motivos para sair do União Brasil e que deve ser o candidato do partido em 2026