Ao lado de prefeitos, Caiado questiona promessa de Lula quanto a repasses do FPM

O governo Ronaldo Caiado (UB) participou da mobilização grevista de prefeitos na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta quarta-feira, 13. O chefe fez coro aos gestores acerca das dificuldades financeiras impostas por cortes de repasses financeiros da União. Pelos cálculos da Secretaria da Economia, Goiás deixará de receber R$ 5,5 bilhões, desse total 25% seriam para as prefeituras, isto é, cerca de R$ 1,5 bilhão.

Caiado aproveitou para comentar o anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quarta-feira, 13, do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mesmo valor do que o pago em 2022. “Agora, eu preciso saber de que maneira será a antecipação. Porque se for aquela que vem para o Estado, o Estado tem o dinheiro retido na União, e eu sou obrigado a pagar mais 25% para os municípios. Aí realmente é algo que vai levar os Estados a contraíram dívidas”, acentuou.

Assim como as prefeituras, segundo o governador, o Estado também enfrenta sérias dificuldades financeiras. Isso teria motivado vários cancelamentos de pagamentos empenhados e a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). “Sem ele não teríamos mais obras no Estado”, pontuou.

Acerca da arrecadação, Caiado lembrou que no ano passado o Estado “perdeu” R$ 4 bilhões com a reforma do ICMS, por exemplo. “Goiás vai receber R$ 2,5 bilhões fatiados em três etapas. Este ano, ano que vem e no próximo ano, nós vamos perder R$ 5,5 bilhões”, lamentou. 

“Nós tivemos uma perda com a Lei 192 e 194 de 39% de arrecadação do Estado de Goiás”, frisou o governador.

Aumentos de despesas

Em contrapartida, o chefe do Executivo estadual destacou que os Estados e municípios tiveram aumento de responsabilidade. “Isso tudo tem que ter uma contrapartida do governo federal”, cobra.

“Então esse movimento é um movimento que tem todas as credenciais. Ninguém aqui está fazendo nada que não seja com base em dados. Ninguém aqui está fazendo um movimento no sentido de tentar promover qualquer desestabilização. Pelo contrário, estamos fazendo um alerta. É um movimento extremamente pacífico e ordeiro”, aponta.

Verba indenizatória

Caiado foi indagado sobre a suspensão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do pagamento de verba indenizatória para serviços. De acordo com ele, as correções ressaltadas pelo ministro André Mendonça foram feitas. “Agora ele [texto] contempla todas as exigências, é o que está acontecendo no Brasil, e está bem definido de como está verba será paga”, enfatiza.

A governadoria enviou um novo projeto para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nessa terça-feira,12. Ao menos quatro opositores pediram vistas e o devolveram para a Casa. A proposta foi aprovada com 17 votos favoráveis e seis contrários, no início da noite desta quarta-feira, 13, e seguirá para o plenário, em provável sessão extraordinária.

Leia também:
Caiado sobre pacto de desmatamento ilegal zero: “Europeu não vai impor data para nós”

Mesmo com adiantamento de R$ 10 bilhões do Governo Federal, prefeitos goianos querem mais medidas emergenciais