Adriana Accorsi defende projeto para criar delegacias da mulher em municípios de pequeno porte

A deputada federal Adriana Accorsi (PT) defendeu, em entrevista ao Jornal Opção, o projeto de lei que prevê a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) em municípios de pequeno porte.

A proposta é de autoria do deputado federal Átila Lins e teve parecer favorável de Accorsi na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados. Segundo a parlamentar, o apoio à iniciativa é resultado de sua trajetória na Polícia Civil de Goiás (PCGO), onde atuou como delegada e também chefiou a corporação. “O relatório nasce não somente da minha experiência como delegada de proteção à criança e ao adolescente, mas também como chefe da Polícia Civil, período em que pude acompanhar de perto essa realidade”, afirmou.

Em Goiás, existem atualmente 27 delegacias especializadas de atendimento à mulher, mas apenas uma funciona em regime de plantão 24 horas. Para Accorsi, a ampliação da rede de atendimento exige investimentos em estrutura física e contratação de profissionais para garantir o funcionamento adequado das unidades e o acolhimento das vítimas.

A deputada lembra que a legislação já determina o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher, mas afirma que a maioria dos estados ainda enfrenta dificuldades para cumprir a norma devido à insuficiência de efetivo.

Segundo ela, o cenário é preocupante. Em 2024, o Brasil registrou mais de 87 mil casos de estupro e cerca de 1,5 mil feminicídios. Apesar dos números, apenas cerca de 10% dos municípios brasileiros contam com delegacias especializadas para atendimento às mulheres.

Geralmente, as agressões acontecem no final de semana e durante a noite. O fato de não haver um local para que essas mulheres procurem apoio imediato coloca a vida delas em risco”, destacou.

Além do risco à integridade física, Accorsi argumenta que a ausência de atendimento especializado contribui para a subnotificação dos crimes. “Muitas vezes elas desistem de denunciar devido às ameaças sofridas e à falta de acolhimento por parte do poder público”, afirmou.

Com aprovação do parecer da deputada, o projeto segue para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que também conta com a deputada Accorsi. Após, ele será encaminhado para os colegiados de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

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