Operação do MP-GO apura suspeita de fraude e irregularidades ambientais em distribuidoras de combustível em Senador Canedo

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) deflagrou, nesta segunda-feira, 15, uma operação para fiscalizar uma suposta prática irregular na distribuição de combustíveis envolvendo empresas do mesmo grupo econômico em Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia.

A ação é coordenada pela procuradora titular da 2ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo, Marta Moriya Loyola, após o recebimento de denúncias sobre a existência de dutos subterrâneos instalados sem a devida licença ambiental estadual, exigida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

De acordo com os autos, os dutos interligariam a empresa distribuidora Phoenix à Dinâmica Terminais de Combustíveis (DTC), ambas localizadas na Rua Tropical, no Distrito Agroindustrial de Senador Canedo, e pertencentes ao mesmo grupo econômico. Ainda segundo a investigação, a empresa Condomínio Centro-Oeste (CCO), que atua no mesmo setor, teria instalado um ramal clandestino conectado aos dutos da DTC por meio de outra empresa do grupo.

Durante as ações iniciais de fiscalização, foi constatado que as empresas possuíam apenas uma licença municipal, considerada precária para esse tipo de empreendimento.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que integra a operação, informou que a prática identificada pode caracterizar potencial fraude tributária, obtenção de vantagem econômica ilícita e representar riscos ambientais e urbanos relevantes.

Participam da operação a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), a ANP, a Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBM-GO), a Semad, a Agência Municipal do Meio Ambiente de Senador Canedo, a Defesa Civil Municipal, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e a Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade de Senador Canedo.

Por meio de nota, a Dinâmica Terminais de Combustíveis (DTC) afirma que ” os dutos interligam as estruturas de armazenamento e logística do empreendimento.”

“A empresa destaca que todas as medidas administrativas e técnicas já foram tomadas, antes mesmo da ação para a plena regularização desses ativos, com os processos de licenciamento ambiental e adequação regulatória em trâmite junto aos órgãos competentes, inclusive em âmbito estadual”, reforça.

“As operações da DTC são realizadas de forma controlada, com monitoramento técnico permanente, observando padrões de segurança operacional e ambiental reconhecidos pelo setor. No que se refere às licenças, a DTC esclarece que possui autorizações municipais vigentes e que atua de forma colaborativa com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e demais órgãos envolvidos para atender a todas as exigências adicionais eventualmente apontadas no curso da fiscalização. A DTC está prestando total colaboração às autoridades, disponibilizando documentos, projetos técnicos e informações necessárias”, pontua a nota.

Já a Phoenix Combustíveis destaca que “a instalação mencionada integra o sistema operacional responsável pela conexão entre as unidades de armazenagem e a logística de distribuição.”

“A empresa destaca que já vinha implementando ações administrativas e técnicas voltadas à regularização completa de seus ativos, independentemente de qualquer procedimento de fiscalização. Os processos relacionados ao licenciamento ambiental e à conformidade regulatória estão em andamento junto às autoridades competentes, inclusive nos órgãos de esfera estadual”, complementa.

“Todas as atividades desenvolvidas pela Phoenix Combustíveis seguem critérios rigorosos de segurança operacional e proteção ambiental, em consonância com as melhores práticas adotadas pelo setor. Quanto às licenças, a empresa esclarece que detém as autorizações municipais necessárias e mantém postura transparente e cooperativa perante todos os entes reguladores”, finaliza o texto.

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