Justiça manda suspender licitação da coleta de lixo em Goiânia
Giovanna Campos
29 dezembro 2023 às 09h09
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Por meio de decisão da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, plantonista do 2º grau do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), está suspensa a licitação para terceirização da coleta de lixo comum em Goiânia, prevista para ocorrer na manhã desta sexta-feira, 29. Com orçamento de R$ 494 milhões, a licitação foi cancelada por pedido cautelar da empresa Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente Ltda., sob o apontamento de três supostas ilegalidades.
A medida acata decisão liminar do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Sérgio Cardoso, que verificou indícios de erros materiais, além da possibilidade de limitação da competitividade e direcionamento da licitação.
A Prefeitura de Goiânia alertou, por meio de um recurso que motivou o retorno da licitação, que o serviço de coleta de lixo na cidade enfrenta iminente colapso. A alegação é de que, apesar de receber os recursos necessários, a Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) não possui a capacidade operacional necessária para executar eficientemente o serviço.
Ressalta-se, na decisão, a urgência de encontrar soluções para garantir a continuidade e a qualidade da coleta de lixo na região. A desembargadora rebate o argumento de urgência para o processo licitatório usado pela gestão da capital como uma solução rápida para a crise do lixo vivida desde o segundo semestre do ano passado.
Ao analisar a petição da Promulti e os documentos associados, incluindo as decisões dos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), Beatriz destacou que os termos presentes no edital parecem exigir correção e maior cuidado, conforme “já afirmado pelo órgão técnico competente”. Ela afirmou que a impetrante, agora recorrente, parece ter razão em suas observações, indicando discrepâncias entre o edital e os parâmetros técnicos delineados nas 92 laudas do acórdão 6042/2023 do TCM-GO, o qual resultou na suspensão do primeiro edital em abril.
Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) de Goiânia ainda não se manifestou.
Problemas históricos
Anteriormente, ao Jornal Opção, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) tinha informado que as solução para os problemas históricos da Comurg seria a licitação para contração dessa nova empresa para o serviço de coleta. A terceirização, no entanto, não será realizada.
“É preciso lembrar que os problemas da Comurg não surgiram agora, existem há muitos anos. A Comurg não é a Prefeitura, é uma empresa de economia mista. Antes, existia um modelo de contrato com a Prefeitura que não era muito bem aceito juridicamente. Remodelamos esse contrato, com todas as descrições corretas do trabalho da Comurg, fizemos ajustes, e temos cobrado diariamente as soluções para todos os problemas encontrados. Temos reuniões quase que diariamente com a Comurg”, afirmou o prefeito.
