Não basta sonhar. É preciso agir

Em “A Era dos Direitos”, o filósofo e historiador italiano Norberto Bobbio (Turim, 1909-2004) analisa a utopia implícita na elaboração dos chamados Direitos Humanos, e perscruta a dificuldades de se padronizar e, principalmente, aplicar os chamados “direitos fundamentais” ou “universais” do homem

Mâitre-à-penser (mestre do pensamento) do século 20. Foi assim que o jornal francês Le Monde se referiu ao filósofo e historiador Norberto Bobbio, colocando-o no mesmo patamar de Raymond Aron e Jean Paul Sartre. Bobbio nasceu em Turim, em 18 de outubro de 1909, e faleceu em 2004, aos 95 anos, boa parte deles dedicados à escrita, ao comentário político e ensaístico, à polêmica, ao sabor dos acontecimentos que marcam a vida política italiana. Formou-se em Filosofia e Direito, foi jornalista e professor emérito das universidades de Turim, Paris, Buenos Aires, Madri e Bolonha. “Cada vez sabemos menos.” Essa é uma das impactantes frases deste grande pensador que publicou mais de 20 obras. Foi um apaixonado pela teoria política e pelos direitos individuais. Na Segunda Guerra Mundial, Bobbio fez parte do movimento de Resistência, ligando-se a grupos liberais e socialistas que combatiam a ditadura do fascismo. Em 1984 foi nomeado senador vitalício pelo presidente italiano Sandro Pertini. Defensor da democracia social-liberal e do positivismo legal e crítico de Marx, do fascismo italiano, do Bolchevismo e do primeiro-ministro Silvio Berlusconi. Foi um ponto de referência no debate intelectual e político de seu tempo e continua a ser, especialmente para aqueles que defendem a democracia. | Foto: Reprodução

Dizem que a cada passo que damos em direção à utopia, ela se afasta dois. Assim, ela jamais será alcançada; em contrapartida, fará com que a humanidade caminhe. Com um objetivo tão simbólico, é deveras redundante afirmar que este sentimento de um mundo melhor e mais justo para todos consiste no télos vislumbrado por várias correntes filosóficas, éticas e religiosas. O problema crucial que orienta este estudo é justamente o estigma que acompanha a tentativa de se formular e, principalmente, praticar os chamados “direitos fundamentais” ou “universais” do homem.

Em “A Era dos Direitos”, o filósofo e historiador italiano Norberto Bobbio (Turim, 1909-2004) analisa o aspecto cético da utopia implícita na elaboração dos chamados Direitos Humanos, sob os pontos de vista da jurisprudência e da sociologia. O volume reúne os artigos considerados principais pelo autor, escritos ao longo de muitos anos sobre o tema dos direitos do homem. O problema é estreitamente ligado aos da democracia e da paz, aos quais o autor dedicou a maior parte de seus escritos políticos.

Numa contextualização imediata, o cenário mundial deste início de século XXI é ilustrado barbaramente por guerras, fome, abuso de poder e violência. Já não bastassem estes velhos conhecidos da humanidade, novas preocupações surgem paralelamente à exploração abusiva do meio ambiente e recursos naturais não renováveis (como a água), avanço da ciência e tecnologia, e a nova corrida armamentista.

O mundo compartilha progresso técnico. Mas, será que o progresso moral do homem caminha no mesmo compasso? Desde os primórdios da civilização, havia uma preocupação em desgarrar o ser humano dos resquícios de sua natureza bruta, animal. Seria, num linguajar da psicanálise, a sublimação do instinto de morte, muito antes que Freud o pensasse.
Os instrumentos para este processo seriam as leis, sejam as impostas pela religião, sejam as impostas pela própria consciência (tão maravilhosa quanto um céu estrelado, segundo Kant; e que promove a “melhoria” do ser humano) ou mesmo as estabelecidas por um conjunto de regras debatidas e legitimadas em sociedade. É justamente a diferença entre o direito verdadeiramente reconhecido positivo, e o almejado, aquele do qual julgamos merecedores e que gostaríamos de usufruir, o centro da discussão incitada por Bobbio.

A responsabilidade de se refletir sobre as necessidades de um mundo passando por transformações era atribuída, anteriormente, aos filósofos. Hoje, ela é dividida por mais especialistas, não só os filósofos, mas também advogados, sociólogos, formadores de opinião, religiosos… Uma infinidade de gente. O que não deixa a tarefa menos complexa. Até porque, a própria definição de “direito” já é algo complicado e a transposição deste termo da esfera da teoria para a da prática, mais ainda.

A começar, o termo “direito” está sujeito ao relativismo histórico e à praticidade do argumento, além de suas limitações. Quando Locke elaborou as primeiras idéias reacionárias sobre “liberdade”, os conceitos foram podados pela sua contextualização. Locke considerou as exigências da sociedade burguesa da Inglaterra do século XVIII e, em suas elucubrações, muito do que é considerado um “direito legítimo” do homem contemporâneo, para o filósofo, não passaria de uma loucura. E muito do que vigorava na época, hoje está totalmente defasado.
Assim, a tentação de levar certas considerações, que só se justificam numa determinada conjuntura, ao status de “direito fundamental”, estão sob influência das circunstâncias pelas quais a humanidade está passando. Exigências consideradas banais no passado, são cruciais no futuro. Direitos primordiais são desmerecidos ou até mesmo ignorados em épocas de grandes conflitos. Esse caráter flutuante do “direito” preocupa Bobbio no que se refere à sua praticabilidade.

Título: A Era dos Direitos

Autora: Norberto Bobbio

Editora: Editora: Campus (1992) e Elsevier (2004)

Valor: R$ 35,00 (usado)

Muitas reivindicações são feitas em relação aos direitos humanos e são tidas quase como unanimidades. Mas, quando se passa para o terreno da prática, essas reivindicações perdem seu valor por serem, ou genéricas, ou não reconhecidas. Existem muitas tentativas de, através de iniciativas como as do terceiro setor ou de algumas instituições políticas, engajar estas reivindicações de maneira com que, aos poucos, elas busquem caminhos para sua legitimação constitucional.

Esse processo de reconhecimento das leis é lento e muitas vezes, burocrático, ou até mesmo violento. A história possui muitos episódios em que a liberdade e independência de um povo só são conquistadas com conflito e derramamento de sangue (a própria Revolução Francesa). Também ilustram muitas re­voltas contra os Estados Totali­tá­rios, que só podem ser remodelados pela pressão, ou da comunidade internacional, ou de seus próprios cidadãos.
Um dos caminhos apontados por Bobbio é a universalização tanto das “Cartas Magnas” (reconhecidas internacionalmente e com órgãos reguladores de atuação mundial), com das pessoas. O homem enquanto cidadão do mundo, em suas diversas caras: homem, mulher, criança, idoso, deficiente físico, mental, branco, de cor… De um mundo que proporcione acesso igualitário às condições de dignidade defendidas para todos.

Em resumo, a mensagem preconizada por Bobbio é de que se interliguem as necessidades vitais às necessidades sociais, culturais e pessoais. Que se preservem as conquistas do passado, como o direito à liberdade de expressão, de credo, política. Que se disponha a refletir e buscar novas soluções aos novos desafios, como a questão da ética na ciência, no trato com os conflitos da nova ordem política globalizada, dos direitos dos homossexuais e tudo o que ainda falta conquistar.

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