Adalberto de Queiroz
Adalberto de Queiroz

Fundamentos da liberdade (2)

Senti-me um tantinho envergonhado quando me dei conta de que o título dessa série é o mesmo da obra em português de um gigante do pensamento, o economista e filósofo austríaco Sr. Friedrich August Hayek. Deslize de um cronista de província que não teve o cuidado de examinar todas as fontes antes de nomear seus próprios textos, mas que não se arrepende do que fez e o mantém nesta segunda crônica, isto sim por ter descortinado possibilidades outras de evoluir com esta série sobre o Conservadorismo

Um manifesto contra ideologias totalitárias e mensagem otimista para o nosso século XXI

Um livro otimista do grande pensador do século XX, o russo Isaiah Berlin: um manifesto contra os totalitarismos

Mas se pudesse dizer alguma coisa em minha defesa, diria duas: primeiro, repetiria o que diz o Sr. Henry Maksoud na introdução à edição brasileira de 1983, que o título do original em inglês, do professor austríaco F. A. Hayek –  “The Constitution of Liberty” poderia ser literalmente traduzido para o português como ‘A Constituição da Liberdade’ ou então como ‘Os Fundamentos da Liberdade’. Portanto, tomo e devolvo ao mestre da economia e da filosofia esse título felicíssimo da edição de sua obra no Brasil. Segundo, foi baseado numa frase basilar de João Camilo de Oliveira Torres que cheguei ao título:

“O século XIX legou-nos uma verdade que não devíamos desprezar: o fundamento da liberdade é a soberania da razão, nunca a soberania da vontade – seja do povo, seja do rei, seja de um homem de gênio.[i]

Esta citação lapidar é o fecho do artigo “O mito do herói-salvador”, originalmente publicado em “O Estado de S. Paulo”, em 26 de maio de 1962 e agora parte de “O elogio do conservadorismo”.

Quando se fala em liberdade no idioma inglês, sabemos que surgem as duas acepções das palavras “Liberty” e “Freedom”, que podem ser usadas como sinônimos, mas no mais das vezes referem-se à Liberdade como valor universal e à liberdade digamos, privativa do indivíduo, de o cidadão pensar e agir, de fazer o que deseja, dentro da lei e sem que alguém (especialmente uma norma ou um agente do Estado) o impeça.

O professor José Miguel Garcia Medina ensina que “freedom” seria uma designação mais ampla, como a autonomia privada da vontade e “liberty” poderia ser entendida como garantias e direitos fundamentais.

Tanto a liberdade quanto a igualdade estão entre os valores mais perseguidos pelos seres humanos ao longo dos séculos; mas a liberdade total para os lobos significa a morte para as ovelhas; a liberdade total do poderoso, do talentoso, não é compatível com os direitos a uma existência decente para os mais fracos e menos dotados.

É o que pontua Isaiah Berlin (1909-1997) no seu opúsculo “Uma mensagem para o século XXI[ii]”, o mais otimista dos livros do pensador russo que é reconhecido como um dos maiores pensadores do século XX, tendo sido reconhecido como “expoente da história das ideias” e defensor das liberdades civis.

Berlin ilustra este raciocínio com um exemplo comezinho, mas eficaz: “Um artista, para criar uma obra-prima, pode optar por viver a vida de uma maneira que leve sua família à miséria e pobreza, condições às quais ele pode ser indiferente. Podemos condená-lo e declarar que sua obra-prima deveria ser sacrificada em favor das necessidades humanas ou podemos ficar do seu lado – porém, ambas as atitudes representam valores que para alguns são últimos em si, e inteligíveis para todos nós se tivermos empatia, imaginação ou compreensão dos seres humanos.”

A filosofia cristã também trata deste tema de importância capital para os seres humanos. Para   Santo Tomás a liberdade é característica essencial dos seres racionais:  de Deus, dos anjos e dos homens.  A liberdade humana apresenta três níveis: a liberdade de escolha (livre arbítrio), a liberdade fundamental e a liberdade moral.

Anderson Machado R. Alves na tese “O fundamento da Liberdade Humana em Santo Tomás de Aquino” afirma que “o fundamento último da liberdade é o ato de ser pessoal, que é uma participação no ser divino e que informa todas as potências humanas.  Afrontamos a relação da liberdade humana com as potências mais altas da alma humana: a razão e a vontade, mostrando como a liberdade humana é sempre uma liberdade limitada, participada e, como todos os demais entes criados, provida de uma finalidade“.

Então, chega-se àquele ponto que para ser ultrapassado parece que é preciso estabelecer uma espécie de manual da liberdade. Não. A citação que Hayek faz de Abraham Lincoln em seu tratado (e que em nota prova ser algo tirado pelo político norte-americano de “O espírito das leis” de Montesquieu) parece adequada para encerrar esta tentativa e partirmos para algo mais importante, que são seus fundamentos.

“Nunca houve uma boa definição da palavra liberdade e, neste momento, o povo americano tem necessidade urgente de uma definição. Todos nos proclamamos a favor da liberdade: mas, embora usemos, a mesma palavra, não lhe atribuímos o mesmo significado… Eis duas coisas não só diferentes, mas incompatíveis, que têm o mesmo nome, liberdade.” (A. Lincoln[iii])

Cabe atualizar o conceito na expressão moderna de Hayek, de quem me faço devedor desde agora, no universo dos homens livres:

“Liberdade não apenas significa que o indivíduo tem a oportunidade e, ao mesmo tempo, a responsabilidade de escolher; também significa que deve arcar com as consequências de suas ações, pelas quais será louvado ou criticado. Liberdade e responsabilidade são inseparáveis.

“Uma sociedade livre não será viável nem poderá sustentar-se se seus membros não considerarem justo que cada indivíduo ocupe a posição conquistada por sua iniciativa e não a aceitarem como resultado desta. Embora possa oferecer apenas oportunidades ao indivíduo e o resultado da atividade deste dependa de inúmeras contingências, uma sociedade livre leva o indivíduo a concentrar seus esforços nas circunstâncias que ele pode controlar, como se somente estas condicionassem o êxito de suas ações.

“Como o indivíduo terá a oportunidade de utilizar condições que somente ele conhece e como, na grande maioria dos casos, ninguém mais poderá julgar se ele explorou essas condições da melhor maneira possível, presume-se que elas determinam o resultado de suas ações a não ser que o contrário seja óbvio.

Em última análise, a defesa da liberdade é a defesa de princípios em contraposição ao imediatismo da ação coletiva.”

Embora Hayek pareça nutrir um mal-estar com o conservadorismo como uma expressão filosófica, ele pode ser entendido no mesmo contexto com que o otimismo final de Berlin em relação ao nosso século XXI, que ele lamentando não poder viver, previa que seria de mais liberdade. Será?!

A “equanimidade pode exigir o controle da liberdade” – diz Berlin, “pois que sem o mínimo dela não teríamos escolha, e, portanto, não haveria possibilidade de seguir sendo humano tal como concebemos a denominação – talvez tenha que ser cerceada para dar lugar ao bem-estar social, para dar de comer aos famintos, para abrigar os sem-teto, para abrir espaço à liberdade de outros, para permitir eu se exerça a justiça.”

Por outro lado, “ninguém pode ter tudo, tanto em princípio como na prática – e, por isso mesmo, “os seres humanos talvez dependam de uma variedade de escolhas mutuamente excludentes”.

Não dá para esgarçar o conceito revolucionário de liberdade, igualdade e fraternidade num mundo de pecadores, numa sociedade e num governo de seres humanos, com suas falências e fraquezas e com os naturais desvios da ética pessoal e no ambiente político. É tolice crer que regimes fechados o consigam como provaram todas as experiências socialistas desde os violentos acontecimentos de 1917 na terra de origem do sr. Berlin.

“- Não dá para ter tanta liberdade e tanta igualdade; não dá para ter tanta condenação moral e ao mesmo tempo tentar entender a peculiaridade de cada situação; não para ter a aplicação total de toda a força da lei e, junto com ela, a prerrogativa da piedade; para alimentar os famintos, abrigar os sem-teto, curar os doentes. Prioridades, nunca finais e absolutas devem ser estabelecidas”.

[…]

“Ninguém consegue tudo aquilo que deseja – não somente na prática, mas também na teoria”, afirma Berlin. É por isso que nos cabe pesar, negociar, nos comprometermos e prevenir o esfacelamento de uma dessas coisas acima (liberdade, busca da felicidade; liberdade, equanimidade e fraternidade). Se isso não nos parece atraente para conquistar o coração dos jovens e fazê-los marchar “ensandecidos e delirantes” em atos públicos, pelo menos é o que nos garante, segundo Berlin, que não cairemos num totalitarismo e na “coerção bruta” que descambará para “a destruição e o sangue”.

“Fico contente de atestar, ao fim de minha vida, que uma percepção dessa realidade esteja ficando mais clara” – afirma um Isaiah Berlin otimista em relação ao nosso tempo, para concluir: “Racionalidade e tolerância, sempre raras na história humana não são desprezadas. A democracia liberal, apesar da nova corja de fanáticos modernos e do nacionalismo fundamentalista, está se espalhando. As grandes tiranias ou já estão se despedaçando ou caminham firmemente nessa direção – até mesmo a China atual não ficará de fora. Estou contente porque você, a quem me dirijo neste momento, verá o século XXI, uma época que, tenho certeza, será muito melhor para a humanidade do que foi a minha. Eu o felicito pela sorte grande; sinto-me mal por mim mesmo, que não terei a chance de testemunhar esse futuro brilhante – futuro esse que estou seguro de que virá. Depois de todo o pessimismo que preguei ao longo dos anos, fico contente por finalizar com uma nota de otimismo. Existem boas razões que a justificam.”

Que o céu lhe seja bom avalista, dileto Isaiah Berlin – é o que deseja este cronista.

E para encerrar, deixo você, dileto leitor, com a expressão poética do português Jorge de Sena, que soube exercer sua liberdade individual não só na poesia como também na vida – o poema é do livro “As Evidências”:

Deixai que a vida sobre vós repouse
qual como só de vós é consentida
enquanto em vós o que não sois não ouse
erguê-la ao nada a que regressa a vida.

Que única seja, e uma vez mais aquela
que nunca veio e nunca foi perdida.
Deixai-a ser a que se não revela
senão no ardor de não supor iguais
seus olhos de pensá-la outra mais bela.

Deixai-a ser a que não volta mais,
a ansiosa, inadiável, insegura,
a que se esquece dos sinais fatais,

a que é do tempo a ideada formosura,
a que se encontra se se não procura.

Adalberto de Queiroz, 63, é jornalista e poeta. Autor, entre outros, de “O rio incontornável” (poemas, 2017).

[i] TORRES, João Camilo de Oliveira. “O elogio do conservadorismo e outros escritos”, Org. Daniel Fernandes, prefácio Bruno Garschagen, Curitiba, Ed. Arcádia, 2016. pág. 89 – ensaio “O mito do herói-salvador” (p.85-89).

[ii] BERLIN, Isaiah. “Uma mensagem para o século XXI”. Trad. André Bezamat. Editora Âyiné, Belo Horizonte I Veneza, 2016.

[iii] HAYEK, F. A. “Fundamentos da liberdade”. Supervisão e introdução de Henry Maksoud. Tradução de Anna Maria Capovilla e José Ítalo Stelle. Editora Visão, 1983.

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