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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou na última quarta-feira, 7, a sugestão legislativa que trata do piso salarial do psicólogo e fixa a carga horário de 30 horas semanais. Com isso, a sugestão passa a tramitar na Casa como projeto de lei.
A sugestão foi feita pelo goiano Sérgio Bastos, por meio do Portal e-Cidadania. A proposta requeria piso salarial nacional de R$ 5 mil para psicólogos e uma jornada semanal de 30 horas. A relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), foi favorável e elaborou o projeto de lei mantendo as 30h semanais e estabelecendo piso de R$ 4.750, a ser reajustado pela inflação.
De acordo com a parlamentar, a fixação de piso salarial para outra categoria — a da enfermagem — abriu um campo de atuação legislativa anteriormente inexistente: o do reconhecimento legislativo próprio das condições especiais de trabalho de algumas categorias da área de saúde, refletindo-se na fixação de um piso salarial nacional.
"Trata-se de uma profissão [psicólogo] que provoca elevado desgaste emocional e mental, em razão da necessária concentração para o correto tratamento dos clientes. Além disso, encontra-se diretamente envolvida no encaminhamento das consequências da pandemia, que impôs não apenas consequências fisiológicas, mas graves danos psíquicos a grande parte da população", afirmou Mara Gabrilli.
A senadora Damares Alves, por sua vez, afirmou que mais de 27 mil pessoas apoiaram a sugestão, o que, segundo ela, demonstra que os psicólogos têm um "carinho muito grande das pessoas" e que "o Brasil reconhece o papel desses profissionais".
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A proposta também busca proteger o direito da população de usufruir desses espaços, que, segundo a senadora, têm sido progressivamente privatizados por meio da construção de hotéis, condomínios e outras infraestruturas que limitam a entrada a clientes ou moradores
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