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Conforme o Ministério da Previdência Social, o Igeprev tem aplicações desenquadradas que somam R$ 852.983.636,48 em nove fundos de investimento. Em nota à imprensa sobre as aplicações, o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins afirmou que tomou medidas para sanar as irregularidades, solicitando o resgate de sete dos nove fundos em situação irregular, entre eles o Eco Hedge.
Derrotado nas eleições de outubro passado, o governador Sandoval Cardoso (SD), de acordo com sua prestação de contas durante a campanha eleitoral, foi o candidato a governador que mais gastou: R$ 12.071.888,62. Marcelo Miranda (PMDB), governador eleito com 51,3% dos votos, declarou ter gasto R$ 7.255.534,88.
Os empresários de Araguaína, por intermédio da Associação Comercial e Industrial (Aciara), se manifestam favoráveis à inclusão da cidade nas discussões sobre a estrutura das secretarias de governo, inclusive com a indicação de nomes, em especial para a pasta do Desenvolvimento Econômico. De acordo com o presidente da Aciara, Manoel de Assis Silva, os empresários de Araguaína querem contribuir nas decisões que beneficiem todo o setor produtivo do Estado. “Já é sabido que nossa cidade possui enorme importância no cenário econômico do Tocantins e por isso acreditamos que temos condições de colaborar no processo democrático de composição do governo”, considera. Pelos cálculos de Manoel de Assis, somente neste ano, até novembro, Araguaína gerou quase R$ 260 milhões em impostos municipais, federais e estaduais. A representatividade do município na arrecadação estadual é decisiva, visto que boa parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal do Estado, advém da atividade comercial, ponto forte da cidade. Mensalmente, Araguaína recolhe cerca de R$ 17 milhões em ICMS para o Estado, 14,5% do total. Deste total, R$ 7 milhões advêm dos setores comercial e industrial. “E é importante lembrar que Araguaína possui o setor de serviços bastante desenvolvido devido à importância que tem para pelo menos 65 municípios na região Norte do Estado, além do Sul do Pará e Maranhão”, reforça Manoel. Estima-se que a cidade receba população flutuante de quase 2,39 milhões de habitantes. Como consequência, o setor produtivo do município apresenta bons índices de geração de emprego e renda, lembra o presidente.
A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa e das Olimpíadas (Ancop) lançou hoje (7), na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro do Rio, o Dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Brasil, que aponta as ações que ocorreram nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e que foi elaborado a partir das avaliações e participações dos comitês populares organizados nestas cidades. O documento, que analisa ainda os efeitos das Olimpíadas de 2016 na sociedade, trata de violações de direitos nas áreas de moradia; trabalho; acesso a serviços e bens públicos e mobilidade; esporte; meio ambiente; acesso à informação, participação e representação populares e segurança pública. A integrante do Comitê Popular da Copa, Mariana Werneck, que participou da elaboração do dossiê, disse que um levantamento inicial da Ancop indicou que as intervenções nas cidades, em decorrência das obras dos megaeventos, como são classificadas a Copa e as Olimpíadas, iam atingir 250 mil pessoas, número que segundo ela, foi reduzido após o cancelamento de obras que estavam previstas na matriz de responsabilidade da Copa. Para o professor do Observatório de Metrópoles do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Orlando Santos Júnior, que também trabalhou na elaboração do dossiê, um dos casos mais graves de violações de direitos apontados pelo documento está na área de moradia, com as remoções de moradores. Ele explicou que não foi respeitada a legislação, como as resoluções do Ministério das Cidades que determinam a consulta popular para avaliação da necessidade da obra e as formas de garantia de moradia para a comunidade, incluindo a remuneração justa pelos imóveis. Outro ponto destacado por ele é o acesso à informação. “Nós da universidade estamos pesquisando, avaliando, monitorando a preparação dos municípios para a Copa do Mundo, sofremos porque não existem informações disponibilizadas pelos municípios para que se monitore o processo de preparação das cidades”, analisou em entrevista à Agência Brasil. O professor disse que o dossiê indica também que é preciso questionar o atual nível de participação da sociedade nas decisões sobre as intervenções urbanas. Ele acrescentou que o trabalho feito no Brasil pela Ancop com os comitês populares vai servir para as próximas cidades que vão sediar a Copa do Mundo no futuro. “Acho que é fundamental que a gente torne esse evento em um evento esportivo, para que ele não seja usado para justificar obras que não foram decididas pelas populações dos respectivos países de forma democrática. Esse dossiê cumpre papel fundamental, até mesmo de questionar a própria Fifa [Federação Internacional de Futebol], que impõe exigências aos países que sediam a Copa do Mundo. A Fifa tem cobrado exigências que representam exceções nas leis nacionais e isso é muito grave”, avaliou. Ainda na apresentação dos dados do dossiê, Mariana Werneck destacou que, em algumas comunidades onde seriam feitas as intervenções urbanas, moradores foram removidos com o uso da força policial. Mas também há situações em que após a mobilização da sociedade, a solução parece estar a caminho como é o caso da comunidade Nova Costeira, no município de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Lá ocorreu uma ocupação há 22 anos com a realocação de famílias residentes do antigo bairro da Costeira, para a obra do Canal Extravasor do Rio Iguaçu. Com a perspectiva da Copa do Mundo, os moradores se viram diante da possibilidade de mais uma remoção, entre eles Günter Banach. “Nós fomos atingidos pelo projeto para a construção da terceira pista do aeroporto Afonso Pena, que é Aeroporto Internacional de Curitiba. A nossa vila fica nos fundos do aeroporto. É uma vila de 320 casas, com algo em torno de 1.200 pessoas”, disse à Agência Brasil. Os moradores foram contrários e após muita discussão com a prefeitura, agora, há a perspectiva de regularização da área. Mas antes houve a proposta de mudança para imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, que, segundo Günter Banach, são considerados pequenos em comparação com as moradias da vila. “Ninguém está aceitando isso”, declarou. Inalva Mendes Brito também enfrenta o problema de remoção. Ela é moradora da Vila do Autódromo, na zona oeste do Rio, onde ao redor está sendo construído o Parque Olímpico para as Olimpíadas de 2016. Ela contou que, antes das remoções, eram cerca de 600 famílias e atualmente 50% ainda estão na comunidade. De acordo com Inalva, quem concordou em sair de lá para um imóvel do Programa Minha Casa, Minha Vida, se transferiu porque não tinha documentação de regularização do terreno que ocupava. A líder comunitária criticou a forma como a prefeitura do Rio conduziu o processo, que, segundo ela, começou ainda na preparação dos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio. “A prefeitura, desde 1992, exerceu uma prática cruel de abandono para que as pessoas ficassem em situação bem vulnerável e assim ela poderia barganhar a remoção e foi o que aconteceu recentemente com quem não tinha documento [de posse do imóvel]. Os moradores que tem documentos fazem a resistência”, disse. A Articulação Nacional dos Comitês da Copa e das Olimpíadas pretende que a mobilização nos comitês continue para monitorar as intervenções urbanas em decorrência dos Jogos de 2016 no Rio.
O evento faz parte das comemorações da 19ª Parada do Orgulho LGBT Rio, que ocorre no dia 16 em Copacabana. Durante o festival, serão apresentados 12 espetáculos de teatro e música
"O que era absurdo, com todo mundo contra, ainda continua sendo abusivo, porque a prefeitura agora quer apresentar uma proposta de 60% de aumento para todos os imóveis de Goiânia sem, inclusive, justiça fiscal”, diz o petista
Presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogado do Brasil - secção Goiás (OAB-GO) -, Thiago Miranda, garante que percentual é abusivo
Acieg, Sinduscon e OAB-GO se mostram contrárias ao aumento. "Falta de planejamento" é o principal ponto atacado
Membros da CPI alcançaram nesta sexta-feira (7) o número de assinaturas necessárias para conseguir a prorrogação dos trabalhos
Provas do Enem serão aplicadas neste fim de semana (dias 8 e 9) em 1,7 mil cidades
O jovem afirma que o motivo de querer ser preso novamente é que "deu saudade"
Comer durante a prova e ir ao banheiro com frequência também são atitudes desaconselhadas pelo profissional
Casados há quatro anos, humoristas chegaram a trabalhar juntos na MTV Brasil
Demais suspeitos agiam de dentro de presídios nas cidades de Luziânia, Águas Linda, Belém, no Pará, Palheiros, em São Paulo, e no presídio de Pacatuba, em Fortaleza, no Ceará
O Jornal Opção recebeu nesta sexta-feira (7/11) reclamações de moradores do Setor Bueno, bairro nobre da capital, que estão tendo, ao longo dos últimos dois dias, problemas com o sinal de internet e TV a cabo oferecidos pela NET. A reportagem entrou em contato com a assessoria técnica da empresa, que informou que a região enfrentou problemas relacionados à transmissão de sinal, mas que o mesmo já havia sido restabelecido.