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O governo brasileiro deu o primeiro passo para contestar o tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos sobre cerca de 35% das exportações brasileiras. Nesta segunda-feira, 4, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a abertura de uma consulta formal à Organização Mundial do Comércio (OMC). A decisão final sobre como e quando acionar o organismo internacional caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O anúncio foi feito pelo o vice-presidente, e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. “Está aprovado pelo Conselho de Ministros da Camex. Agora o presidente Lula vai decidir como fazê-lo e quando fazê-lo”, afirmou.

A consulta à OMC é o primeiro passo de um processo que pode culminar na instalação de um painel de arbitragem, caso não haja acordo na fase inicial. Segundo Alckmin, o objetivo é negociar a redução da alíquota ou a exclusão de setores brasileiros da lista de sobretaxação.

O governo também está em diálogo com os setores afetados e busca alternativas para ampliar mercados. A Apex Brasil, agência de promoção de exportações, está envolvida na missão de abrir novas frentes comerciais, especialmente na União Europeia e no Reino Unido, onde barreiras sanitárias podem ser superadas. “Já fizemos uma reunião com o setor do agro e vamos fazer outra amanhã. Estamos ouvindo os setores e trabalhando para defender os interesses do Brasil”, disse Alckmin.

Setores cobram agilidade

Apesar da movimentação diplomática, representantes da indústria demonstram frustração. Eduardo Lobo, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (Abipesca), classificou a reunião com o governo como “mais do mesmo”. “A gente reconhece que existe uma preocupação, mas uma medida efetiva não chegou ainda para o setor, principalmente para o setor de pescados que tinha uma grande expectativa de ser excluído da lista”, afirmou.

O setor pede uma linha de crédito de baixo custo para manter empregos e evitar a paralisação da produção. Segundo Lobo, o governo prometeu apoio há 10 dias, mas ainda não apresentou soluções concretas. “O tempo da gente não é de médio prazo, é de curto prazo. Tem que ser para ontem”, cobrou. Alckmin respondeu que o plano de contingência está em fase final e será anunciado em breve: “Conosco não tem pré-datado, é PIX. Na hora que resolver, paga”, garantiu.

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Os Estados Unidos anunciaram, nesta segunda-feira, 4, duas novas medidas que impactam diretamente a política de vistos do país. A primeira delas é a implementação de um programa piloto que exigirá caução de até US$ 15 mil (cerca de R$ 82 mil) para determinados solicitantes dos vistos B-1 (negócios temporários) e B-2 (turismo, lazer e tratamento médico). A iniciativa, que entra em vigor em 20 de agosto e terá duração de 12 meses, tem como objetivo coibir a permanência ilegal de estrangeiros que excedem o tempo de estadia permitido.

Essas mudanças refletem o endurecimento das políticas migratórias dos EUA e podem impactar significativamente o fluxo de turistas, investidores e profissionais estrangeiros interessados em entrar ou permanecer no país.

Segundo o Departamento de Estado estadunidense, os valores exigidos poderão variar entre US$ 5 mil, US$ 10 mil e US$ 15 mil, com expectativa de que a maioria dos casos fique na faixa intermediária. A medida será aplicada a cidadãos de países com altas taxas de permanência irregular e sistemas de verificação considerados falhos. A lista oficial dos países afetados será divulgada com pelo menos 15 dias de antecedência no portal Travel.State.Gov e poderá ser atualizada ao longo do programa.

Essa proposta não é inédita. Em 2020, uma versão semelhante foi apresentada, envolvendo 24 países, incluindo Afeganistão, Irã, Síria e várias nações africanas. No entanto, o projeto foi suspenso devido à queda global nas viagens durante a pandemia de Covid-19. Agora, a iniciativa ressurge como resposta à ordem executiva 14159, assinada pelo presidente Donald Trump, intitulada “Protegendo o Povo Americano Contra a Invasão”.

“Gold Card”

Paralelamente, o governo americano também lançou o polêmico “Gold Card”, um visto especial que promete acesso facilitado à cidadania americana mediante um investimento mínimo de US$ 5 milhões (cerca de R$ 30 milhões). O programa, anunciado em abril, visa atrair imigrantes ricos dispostos a investir e gerar empregos nos Estados Unidos. Segundo o secretário do Comércio, Howard Lutnick, o Gold Card deve substituir o atual EB-5, que concede residência permanente a estrangeiros que investem e criam empregos no país.

O presidente Trump afirmou que o Gold Card oferecerá mais privilégios do que o tradicional Green Card e será uma ferramenta para reduzir o déficit fiscal americano. Empresas americanas também poderão adquirir o visto para contratar trabalhadores estrangeiros especializados. Apesar das promessas, o programa levanta preocupações semelhantes às enfrentadas por iniciativas europeias de “Golden Visa”, que foram suspensas ou restringidas por países como Reino Unido, Portugal e Espanha devido a riscos de segurança e lavagem de dinheiro.

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