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A Medida Provisória 784/17, publicada na quinta-feira, 8, dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários. Com as alterações, as multas aplicadas pelo BC poderão ser de até R$ 2 bilhões e de R$ 500 milhões, no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A medida também altera 11 leis referentes a créditos, capital estrangeiro, operações de câmbio, entre outras normas; altera dispositivos de um decreto e de um decreto-lei. Além disso, também altera a MP 2.224/01, que estabelece multa relativa a informações sobre capitais brasileiros no exterior e dá outras providências. A partir de procedimentos administrativos, as instituições supervisionadas pelo BC e as empresas integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) sofrerão penalidades e medidas coercitivas e meios alternativos de solução de controvérsias aplicáveis às instituições financeiras. A MP estabelece o rito processual a ser observado nos processos administrativos sancionadores no âmbito do BC. A Medida Provisória é um marco importante para definir regras e meios pelos quais violações às regras legais e a extensão dos da sanção e dos danos. Passam a ser supervisionadas pelo BC empresas que prestem serviço de auditoria independente para as instituições financeiras, atuem como administradores, membros da diretoria, do conselho de administração, do conselho fiscal, do comitê de auditoria e de outros órgãos previstos no estatuto ou no contrato social de instituição sujeitas ao BC.

Deputado do PSC diz que o governo explicou onde o recurso de empréstimo será aplicado e acredita que a matéria terá aprovação brevemente na Assembleia

[caption id="attachment_88225" align="alignright" width="620"] Reprodução[/caption]

A “prefeita-adjunta” de Goiânia, Iris Araújo, mandou, recentemente, um recado para a militância do PMDB: não será candidata a senadora — pois teme perder para o governador Marconi Perillo e para o vereador Jorge Kajuru — nem a vice-governadora. A mulher de Iris Rezende planeja disputar mandato de deputada federal.

No Paço Municipal, até quem não gosta de Iris Araújo, uma verdadeira legião, torce para que seja eleita deputada federal. “Aí teremos de aguentá-lo no Paço Municipal apenas às segundas e sextas-feiras. Com a possibilidade de, tendo de atender o interior, esquecer, por um bom tempo, a Prefeitura de Goiânia”, afirma um secretário de Iris Rezende.

O prefeito de Goiânia, Iris Rezende, disse para dois políticos que vai se aposentar ao término de seu mandato, em 2020, aos 87 anos de idade — a 13 anos de completar 100 anos.

Iris Rezende confidenciou que está preparando Andrey Azeredo para substitui-lo. O presidente da Câmara Municipal, portanto, será o seu candidato a prefeito em 2020. Mas iristas de carteirinha, os históricos, sugerem outra coisa: se tiver saúde, o decano peemedebista será candidato à reeleição.

Um grupo do PMDB — que não aprecia Andrey Azeredo — prefere bancar Agenor Mariano para prefeito. Mas o grupo aconselha o secretário a ser mais moderado e a tratar políticos e funcionários com mais cortesia e diplomacia.

O deputado estadual Lívio Luciano (auditor do Fisco), do PMDB, diz que o Fisco lamenta a saída de Fernando Navarrete da Secretaria da Fazenda. “Ouço dos auditores que Navarrete é transparente, dialogava com ampla abertura e cumpria aquilo que era acordado. Há uma relação de confiança com o Fisco.”

[caption id="attachment_83163" align="alignright" width="620"] Lívio Luciano[/caption]

O Jornal Opção perguntou para o deputado estadual Lívio Luciano, do PMDB: “O candidato das oposições deve ser o deputado federal Daniel Vilela, do PMDB, ou o senador Ronaldo Caiado, do DEM?” Em tom brincalhão, o parlamentar sublinha que a pergunta deveria ser outra: “Nós queremos ganhar ou perder o governo pela sexta vez?

Lívio Luciano frisa que, “pelo quadro de hoje, tende a ser candidato aquele que sair na frente como aglutinador e, também, estiver em primeiro lugar nas primeiras pesquisas eleitorais. Os integrantes do PMDB e do DEM devem sopesar o que é melhor para si, quer dizer, se querem apenas disputar mais uma eleição ou se querem disputar para ganhar”.

[caption id="attachment_50389" align="alignright" width="620"] Juquinha das Neves | Marcello Dantas/Jornal Cidade[/caption]

Um grupo de petistas e peemedebistas está apavorado. O ex-presidente da Valec Juquinha das Neves, conhecido como Juquinha Pé de Cadeia, planeja escrever um livro para contar sua experiência no governo federal. Ele quer contar tudo, os pontos positivos e negativos. Sua delação premiada pode ser o ponto de partida para a obra.

Juquinha das Neves estaria procurando um ghost-writer para gravar entrevistas e escrever o livro.

Há vereadores decentes, mas a Câmara Municipal de Goiânia é vista de maneira negativa pela sociedade

[caption id="attachment_97046" align="alignnone" width="620"] Deputada Luana Ribeiro: presença na Unale representando o Tocantins | Foto: Divu.lgação[/caption] Com o tema principal “O Brasil e suas reformas” foi realizada na noite de quarta-feira, 7, a abertura da 21ª Conferência Nacional dos Legis­la­do­res e Legislativos Esta­duais. O evento reúniu parlamentares de todas as re­giões do Brasil e de seis países da comitiva de deputados estrangeiros que discutiram, durante três dias, temas sobre a crise dos Estados, além do panorama econômico e político. A vice-presidente da Assem­bleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Luana Ribeiro (PDT), representou a Casa na abertura da conferência. Além dela, participaram do evento os deputados Alan Barbiero (PSB), Cleiton Cardoso (PSL), Jorge Frederico (PSC), Amélio Cayres (SD), Eduardo Bonagura (PPS), Toinho Andrade (PSD), Ricardo Ayres (PSB), Jaime Café (DEM), Stalin Bucar (PPS), Wanderlei Barbosa (SD) e Nilton Franco (PMDB). O objetivo do encontro foi debater temas de importância para o fortalecimento do legislativo estadual e, consequentemente, do país. Temas como a reformas trabalhista e previdenciária, política e eleitoral, crise financeira estadual, entre outros foram destaques dos painéis que compõem a programação. Para o presidente da Unale, Adjuto Afonso, os debates sobre as reformas são fundamentais para a retomada do crescimento e desenvolvimento do país e também para a redução do desemprego.

Militantes do PT reclamam que o deputado federal Rubens Otoni, “antes atuante, agora anda desaparecido”. Não atende nem telefonemas. O motivo do sumiço é simples: o parlamentar não quer ser consumido pelo desgaste generalizado do partido.

Embora não esteja aparecendo em Goiânia, sobretudo na mídia, o petista frequenta suas bases no interior. Porque sabe que, se não trabalhar muito, terá dificuldade para se reeleger. O motivo é o desgaste do PT e de seus principais líderes.

Curiosamente, a imagem de Rubens Otoni é positiva no interior. É visto como um deputado municipalista e que dá assistência aos prefeitos, vereadores e militantes.

[caption id="attachment_97042" align="alignnone" width="620"] Governador do Tocantins apresenta plano que é acatado pelos demais governadores dos Estados do Brasil Central Foto: Reprodução[/caption] A iniciativa proposta pelo governador do Estado do Tocan­tins, Marcelo Miranda (PMDB), ainda em agosto de 2016, que visa integrar roteiros e realizar ações de fomento para o setor do turismo, no âmbito dos sete Estados que compõem o Brasil Central, foi aprovada pelos governadores, integrantes do Fórum de Governadores do Brasil Central, em encontro ocorrido em Palmas. O potencial do turismo de natureza, predominante nos Estados do bloco, cresce 20% ao ano e projeto vai fomentar ações conjuntas para alavancar o setor. O projeto prevê basicamente três estratégias objetivas. A roteirização do bloco Brasil Central nas capitais para apresentar, divulgar os produtos e promover rodas de negócios; a realização de missões para atração de investimentos nos mercados internacionais e emergentes; e a participação conjunta em feiras e eventos no País e no exterior. A ideia é participar da Adventures Sports Fair, de 27 a 29 de setembro, em São Paulo, e do Festival Internacional de Gramado, de 9 a 12 de novembro. Para o governador Marcelo Miranda, esse projeto certamente vai favorecer todos os Estados do bloco. “Temos características semelhantes. Tenho toda a convicção de que esse projeto vai favorecer o desenvolvimento de ações conjuntas e promover o crescimento do setor em todos os Estados”, considerou.

O deputado federal Thiago Peixoto (PSD) diz que é crucial que se investigue os negócios da JBS, empresa controlada por José Batista Sobrinho, Joesley Batista e Wesley Batista.

Thiago Peixoto sublinha que o Brasil quer saber por qual razão a família Batista se tornou potentada em várias áreas, sempre às custas do Erário. “As empresas constroem sua trajetória com base na competitividade. A JBS, pelo contrário, comprou facilidades... e, espantoso, com dinheiro público.”

[caption id="attachment_97039" align="alignright" width="620"] Arquivo[/caption]

Na falta de um líder do governo na Câmara Municipal de Goiânia, o vereador Zander Fábio, do PEN, vem agindo como tal. O fato é que o presidente do Legislativo, Andrey Azeredo, também atua como uma espécie de líder informal, levando ao prefeito Iris Rezende alguns dos reclames dos vereadores. Wellington Peixoto, do PMDB, é outro vereador que vem atuando, de modo informal, como líder do governo.

O fato é que, se tivesse mesmo respeito pelos vereadores, Iris Rezende já teria escolhido um líder, como fazem todos os prefeitos. Aliados do gestor goianienses tendem a perceber os vereadores, ou a maioria deles, como políticos fisiológicos e que estariam sempre fazendo pedidos pouco católicos ao prefeito. Um auxiliar do peemedebista irrita-se: “Clécio Alves, que era conhecido como ‘rei da Comurg’, deveria mudar o nome para Clécio Alves dos Cargos. Ele só ao Paço Municipal para pedir nomeações de seus cabos eleitorais”.

[caption id="attachment_97038" align="alignnone" width="620"] Secretária do Meio Ambiente, Meire Carreira: para acabar com os lixões[/caption] A produção de resíduos sólidos no Brasil tem chamado atenção pelo seu crescimento. De 2003 a 2014, a geração de lixo aumentou 29%, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Por outro lado, a existência de aterros sanitários ainda é um gargalo. De acordo com o governador Marcelo Miranda (PMDB), algo que precisa ser enfrentado com políticas públicas eficientes na gestão de resíduos sólidos. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos elaborou o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (Pers-TO). “Um documento elaborado com a ampla participação da sociedade e que chega em um momento crucial para orientar nossos municípios quanto à gestão do lixo: um gargalo que ainda afeta o mundo inteiro, infelizmente”, ressaltou o governador. O Plano Estadual de Resíduos Sólidos foi elaborado em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), em cumprimento à Lei Federal n° 12.305/2010, e integra o processo de mudança gradual de atitudes e hábitos na sociedade brasileira, cujo foco vai desde a geração até a disposição final dos resíduos. Miranda apontou que o plano define as diretrizes para que os municípios possam cumprir suas metas, conforme estabelece a legislação. “Apenas três municípios no Estado têm aterro sanitário em conformidade com as normas legais: Palmas, Gurupi e Araguaína. Queremos melhorar, por isso elaboramos um documento que traz políticas de gestão para serem executadas em todo o Estado.” Levantamento da secretaria aponta que outros sete municípios dispõem de aterros controlados: Colinas, Santa Rosa, Dois Irmãos, Brejinho de Nazaré, Pedro Afonso, Itapiratins e Lavandeira. Os demais 129 municípios direcionam seus resíduos para os lixões. “É essa a principal razão de o governo ter elaborado o Plano Estadual de Resíduos Sólidos”, lembrou Marcelo Miranda. A secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Meire Carreira, ressaltou que já existe um grande interesse por parte dos municípios em acabar com os lixões e executar uma gestão eficiente dos resíduos sólidos. “Contamos com uma ampla participação dos municípios nas atividades da Semana do Meio Ambiente, e os prefeitos demonstram grande interesse em implementar, em seus municípios, as ações do Plano”, disse. Segundo a secretária, por determinação do governador Marcelo Miranda, o Estado está buscando recursos externos para apoiar a implantação de algumas ações do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. “Estamos engajados nessa busca e esperamos, em breve, dar boas notícias aos prefeitos e à população em geral”, antecipou.

Durante entrevista coletiva, na quarta-feira, 7, as forças de segurança do Tocantins apresentaram estratégias para combater a criminalidade no Estado. O secretário de Segurança Pública, Cesar Simoni, disse que é preciso repensar o Estatuto do Desarmamento. "Há que se repensar essa política e eu acredito que o cidadão é a maior defesa da pátria. Desarmar o cidadão foi um ato impensado, um resultado que não aconteceu", afirmou. Segundo o “Atlas da Violência”, o Tocantins teve um aumento de 164% no número de assassinatos em dez anos, e a quantidade de crimes faz crescer a sensação e os relatos de insegurança. Em Palmas, por exemplo, foram registrados 1.055 roubos a pedestres apenas nos dois primeiros meses de 2017. É um média de 1,6 crime por dia. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal rejeitou uma sugestão popular que revogava o Estatuto do Desarmamento. O texto será arquivado sem se tornar um projeto de lei. "Hoje, qualquer bandidinho entra em um restaurante, rende todo mundo com um revólver 32, atira e mata uma pessoa e sai ileso. Se ele soubesse que poderia ter três, quatro ou cinco armados não faria isso", enfatizou o secretário. Além da criação de duas novas delegacias e de um concurso público para o ingresso de 100 homens na Polícia Militar, as forças de segurança pretendem unir forças para combater a criminalidade. "Estamos incrementando junto com a Polícia Civil, a Secretaria de Segurança Pública, adotar outros tipos de ação para diminuir os crimes e voltar a sensação de segurança que a população busca com a presença efetiva da polícia na rua", disse o comandante-geral da PM, Glauber Rocha.