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O governo tenta evitar um enfraquecimento da legislação, às vésperas da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontecerá em novembro, no Pará
Messias, que já foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência nos governos petistas, é considerado um aliado de confiança e defensor de uma linha garantista
Lei exige igual remuneração entre homens e mulheres na mesma função
A fragmentação do poder no território palestino poderá levar a disputas em Gaza, por legitimidade, influência e apoio internacional. Instabilidade que pode impedir a implantação efetiva do Plano Trump
De acordo com o comandante do 36º Batalhão da PM, tenente-coronel Wesley, a motivação do crime teria origem em um desentendimento ocorrido na última quinta-feira
Gonçalves foi preso preventivamente em abril de 2025, após Moraes ter decretado a prisão em setembro de 2024, alegando descumprimento das restrições determinadas pelo STF
A violação das novas regras pode culminar desde uma advertência ou notificação preliminar até a apreensão do veículo
O resultado entra para a história como a primeira vitória japonesa sobre o Brasil em confrontos entre as duas seleções
Segundo Gonet, o artigo 311 do Código de Processo Penal estabelece que apenas a polícia judiciária, o Ministério Público, o querelante ou o assistente podem requerer a prisão preventiva durante uma investigação criminal
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Wagner Camargo Neto (SD), recebe, na quarta-feira, 22, o secretário de Economia, Sérvulo Freire, para a audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. A proposta prevê uma receita de R$ 53,4 bilhões e ainda não iniciou a tramitação no parlamento goiano.
A LOA é o instrumento que define como o governo estadual pretende arrecadar e aplicar os recursos públicos no próximo exercício. O texto apresenta as diretrizes macroeconômicas para o ano de 2026, incluindo projeções de crescimento do PIB em 1,85% e inflação de 4,5%, de acordo com estimativas baseadas no Boletim Focus do Banco Central. O cenário, segundo a Secretaria da Economia, é de solidez fiscal e crescimento moderado, em um ambiente ainda marcado por incertezas internas e externas.
O projeto aponta um crescimento de 13,8% em relação à LDO de 2025. A Receita Corrente Líquida (RCL), que serve de base para o cálculo de despesas com pessoal e emendas impositivas, está projetada em R$ 47,3 bilhões. A política fiscal adotada pelo Estado busca manter o equilíbrio das contas públicas, com um resultado primário positivo de R$ 663 milhões, superando a meta prevista na LDO de 2026.
Investimentos e prioridades
A proposta prevê investimentos de R$ 4,79 bilhões, o equivalente a 8,4% do total, concentrado em infraestrutura, saúde e educação. Segundo a Secretaria da Economia, os recursos permitirão a continuidade de obras estruturantes e a ampliação de programas sociais e produtivos.
Na infraestrutura, estão previstos aportes para a ampliação e modernização da malha rodoviária estadual, com reforço na governança do Fundo Estadual de Infraestrutura (FUNDEINFRA), que terá cerca de R$ 1,05 bilhão destinado a novas ligações estratégicas, pavimentações e obras de manutenção. A meta é melhorar a logística regional e fortalecer a integração produtiva entre os municípios.
Na saúde, a LOA contempla ações para a expansão e modernização da rede hospitalar, com início da abertura de 646 novos leitos até 2030, além do fortalecimento da atenção regional. Na educação, o orçamento assegura a continuidade da política de escolas em tempo integral, o atendimento educacional especializado e investimentos em infraestrutura escolar.
Estrutura fiscal e endividamento
A despesa total prevista para 2026 é de R$ 52,2 bilhões, sendo R$ 29,4 bilhões destinados à folha de pagamento e encargos — o equivalente a 56,4% do orçamento. Outras despesas correntes somam R$ 15,4 bilhões, enquanto o serviço da dívida pública estadual totaliza R$ 1,37 bilhão, incluindo juros, amortizações e precatórios.
De acordo com a Secretaria da Economia, o Estado manterá o equilíbrio entre receitas e despesas, sem necessidade de financiamento adicional do Tesouro Estadual. O orçamento é descrito como “prudente e realista”, assegurando a continuidade das políticas públicas e o cumprimento das metas fiscais.
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Embora a Constituição chinesa garanta formalmente a liberdade religiosa, o exercício da fé é rigidamente controlado pelo Estado