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Manifestantes pedem saída da presidente Dina Boluarte e novas eleições
Atração do programa Claque – Retomada Cultural, cantor destacou iniciativa do governo do Estado
Retorno de Kajuru ao PSB encerra de vez as tratativas do partido junto ao tucano Marconi Perillo
Boletim informa ainda que Valentina segue grave, instável, com melhora ventilatória após retirada de rolha, mas com parâmetros elevados da ventilação mecânica
Além disso, durante a abordagem, a corporação apreendeu um carro e uma arma de fogo
Jogador está sendo investigado por um caso que teria ocorrido dentro de uma boate em Barcelona
Benefício garante 48 viagens gratuitas por mês a estudantes para deslocamentos em Goiânia, Região Metropolitana e Anápolis
O projeto de Lula da Silva é modernizar a base industrial de defesa do país. Planeja-se desenvolver drones, por exemplo. Dos especializados
Agentes cumpriram oito mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensão na primeira fase da Operação Lesa Pátria
Montaigne diz que “é preciso romper com quaisquer obrigações imperativas”. Para ele, “a coisa mais importante do mundo é saber nos pertencer”
O maior tempo de convivência entre o casal aflora situações mal resolvidas
Assunto gerou polêmica nesta semana nas camadas mais conservadoras da sociedade
Criado em 1988, o partido abrigou nomes importantes da política goiana, mas nos últimos anos vem sendo esvaziado em virtude, sobretudo, das derrotas em eleições majoritárias no Estado
Com volta às aulas, os pais enfrentam um gasto extra com produtos e itens exigidos pelas escolas. Mas, o que a legislação regula sobre essa relação de consumo? Segundo advogada, materiais adquiridos e não utilizados pelo aluno precisam ser devolvidos pela instituição.
Para a especialista em Direito Civil e Processo Civil, Ana Luiza Fernanda, as escolas devem exigir apenas materiais necessários para o aprendizado do aluno. “A lista deve ser precisa, constando apenas os produtos que o aluno vai consumir durante o ano letivo, em quantidades coerentes com as atividades praticadas pela escola”, afirma a advogada.
Ela acrescenta que este período com excesso de pedidos de itens na lista e a correria na hora das compras inflacionam os preços. Para se ter ideia, em Goiás, o Procon estadual identificou 441,67% de variação nos preços dos materiais escolares no início do ano.
Ana Luiza instrui que os consumidores busquem várias opções para saber qual cabe melhor no orçamento familiar. “O ideal é procurar lugares diferentes antes de realizar as compras para que possa encontrar os produtos com os melhores preços,” ensina.
A especialista ressalta que as escolas não podem listar material exigindo marca e local para a aquisição. “O consumidor tem livre arbítrio para fazer suas escolhas e definir marcas de suas preferências. A obrigatoriedade de estabelecimentos para compra é considerada venda casada, prática abusiva e vedada pelo Código de Defesa do Consumidor”, frisa.